Remoções aceleradas: os riscos na pressa pelas deportações em massa

Em uma entre as diversas disputas judiciais do atual Governo, A administração Trump continua insistindo que não desrespeitou a decisão de um tribunal federal ao não retornar aviões que transportavam migrantes venezuelanos para El Salvador.

O juiz federal James Boasberg está avaliando se o governo desobedeceu sua ordem que bloqueava a deportação de supostos membros de gangues que não haviam recebido o devido processo legal. Este caso se tornou um ponto de tensão crescente entre a administração e os tribunais federais.

A administração transferiu centenas de imigrantes venezuelanos para El Salvador, invocando pela primeira vez a Lei de Inimigos Estrangeiros desde a Segunda Guerra Mundial, permitindo que estrangeiros fossem deportados sem a oportunidade de comparecer perante um juiz de imigração ou de tribunal federal. A invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros foi temporariamente suspensa, mas existe outra maneira pela qual o governo Trump buscar encurtar os processos de deportação, chamadas, em inglês, de "expedited deportations".

Esse processo permite que os oficiais de imigração dos EUA deportem migrantes que não possuem documentos adequados por meio de um processo simplificado que contorna o sistema de tribunais de imigração, que está sobrecarregado e com um enorme atraso. Se as pessoas identificadas para remoção acelerada não solicitarem asilo ou falharem em demonstrar que podem ter um caso legítimo de asilo, elas podem ser deportadas rapidamente, sem a oportunidade de se apresentarem a um juiz de imigração.

Antes da posse de Trump, os oficiais federais de imigração só podiam aplicar esse método em imigrantes não autorizados detidos a até 160 quilômetros de uma fronteira internacional e que estavam nos EUA há menos de duas semanas. Agora, essas deportações rápidas se aplicam a imigrantes não autorizados em qualquer lugar dos EUA que não possam provar que estão no país há mais de dois anos. Normalmente, não é possível recorrer da decisão, e, além disso, a ordem vem com um bloqueio de reentrada de cinco anos de duração

O processo abreviado aumenta a probabilidade de que uma pessoa que não deveria estar sujeita à remoção acelerada— como um cidadão dos EUA, residente permanente legal ou qualquer pessoa com visto temporário — seja removida erroneamente. Além disso, indivíduos que, de outra forma, seriam elegíveis para apresentar um pedido de "alívio da remoção" (para argumentar que deveriam ser autorizados a permanecer nos Estados Unidos) no tribunal de imigração podem ser injustamente privados de qualquer oportunidade de buscar esse alívio. Por exemplo, alguém que tenha sido vítima de tráfico, ou uma testemunha ou sobrevivente de um crime nos Estados Unidos que ajude a polícia, pode ser elegível para um status legal, mas é proibido de apresentar tal solicitação enquanto está no processo de remoção.