Organizações que fornecem assistência jurídica a crianças migrantes entraram com uma ação contra o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS) depois que a agência cortou o financiamento do programa que oferece representação legal a dezenas de milhares de menores desacompanhados.
De acordo com a ação movida na quinta-feira (27), alguns dos grupos que receberam subsídios federais precisaram parar de aceitar novos clientes e "enfrentam a ameaça real de não conseguir continuar suas representações em andamento."
Na semana passada, os grupos, que receberam mais de 200 milhões de dólares em subsídios federais, foram informados de que o contrato havia sido parcialmente encerrado, cortando o financiamento para representação legal e recrutamento de advogados para atender as crianças migrantes.
Atualmente, 26.000 crianças migrantes recebem representação jurídica por meio deste financiamento.
As organizações, que entraram com a ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, pedem que o juiz federal emita uma liminar para bloquear o HHS de suspender o financiamento da representação legal para crianças desacompanhadas.
"As consequências dessa ordem do réu, que obriga os demandantes a pararem de fornecer serviços jurídicos diretos, significam que muitas crianças desacompanhadas nunca falarão com um advogado, nunca solicitarão a ajuda de imigração para a qual são elegíveis, permanecerão em status precário por mais tempo e não entenderão o que está acontecendo enquanto são apressadas em um processo de remoção adversarial", afirmaram os grupos na ação.
Fonte: ABC
