O presidente Trump está planejando invocar uma lei de guerra, conhecida como Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, já nesta sexta-feira (14), para autorizar a deportação sumária de alguns migrantes, incluindo para a Baía de Guantánamo, aumentando ainda mais a repressão do governo contra a imigração, informaram várias fontes oficiais dos EUA que estão a par do plano.
A lei de 227 anos concede aos presidentes o poder extraordinário de ordenar a prisão, detenção e deportação de estrangeiros com 14 anos ou mais que venham de países envolvidos em uma “invasão ou incursão predatória” contra os Estados Unidos.
Espera-se que Trump cite esse estatuto do século 18 para ordenar a detenção e deportação rápida de suspeitos membros do "Tren de Aragua", uma gangue venezuelana com origens nas prisões, que sua administração classificou como organização terrorista estrangeira, disseram as fontes, que pediram anonimato para discutir deliberações internas.
Oficiais já se preparam para enviar membros suspeitos da gangue para a Base Naval de Guantánamo, em Cuba, logo após Trump invocar a Lei de Inimigos Estrangeiros, disseram dois dos oficiais dos EUA. Sob a direção de Trump, autoridades têm detido alguns migrantes aguardando deportação na base naval, embora as instalações de detenção tenham sido esvaziadas no início desta semana.
Aqueles que estiverem sujeitos à Lei de Inimigos Estrangeiros não terão direito a audiência judicial ou entrevista de asilo, pois serão processados sob uma autoridade emergencial e de guerra — não sob a lei de imigração. Em vez disso, estarão sujeitos a detenção e deportação com pouco ou nenhum processo legal, de acordo com o Título 50, seção do código dos EUA que trata das leis de guerra e defesa do país.
A Lei de Inimigos Estrangeiros foi invocada poucas vezes na história dos EUA, incluindo durante a Segunda Guerra Mundial, quando o governo a usou para monitorar e deter imigrantes italianos, alemães e japoneses nos EUA.
Sua aplicação para atingir migrantes de países com os quais os EUA não estão ativamente em guerra certamente enfrentará desafios legais.
Trump já havia antecipado a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros em uma ordem executiva emitida no seu primeiro dia de volta à Casa Branca. A ordem direcionou os secretários de Estado e de Segurança Interna a planejar a possível invocação da lei e preparar as instalações "necessárias para acelerar a remoção" daqueles que estiverem sujeitos a ela.
Fonte: CBS
