Governo Biden irá devolver taxas de inscrição de programa para cônjuges de cidadãos americanos

O governo dos Estados Unidos vai devolver as taxas de inscrição de dezenas de milhares de imigrantes não autorizados casados com cidadãos americanos que se inscreveram em um programa da administração Biden, anulado por um tribunal federal, de acordo com documentos internos do governo obtidos exclusivamente pela CBS News.

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) planeja reembolsar a taxa de inscrição de US$ 580 que aproximadamente 94.000 pessoas pagaram na esperança de se beneficiar da política do governo Biden, chamada "Keeping Families Together" (Mantendo Famílias Unidas). O total dos reembolsos chega a cerca de US$ 55 milhões, conforme mostram os documentos.

Anunciada em junho pelo presidente Biden, a iniciativa oferecia a cerca de meio milhão de imigrantes não autorizados a oportunidade de obter um status legal temporário e um caminho mais rápido para a residência permanente, caso fossem casados com cidadãos dos EUA e tivessem vivido no país por pelo menos 10 anos sem cometer crimes graves. No entanto, um juiz federal bloqueou a política quase imediatamente após sua implementação no final de agosto, concordando com estados liderados por republicanos que argumentaram que o programa violava as leis de imigração dos EUA.

Mesmo que a iniciativa tivesse sobrevivido ao desafio legal promovido pelos estados republicanos, ela ainda estaria sob risco com a chegada do governo Trump, que prometeu reverter as políticas de imigração de Biden e supervisionar deportações em massa.

A política "Keeping Families Together" foi criada para ajudar imigrantes não autorizados que vivem há muito tempo no país, um grupo que ativistas progressistas argumentam ter sido negligenciado diante do foco da administração Biden em lidar com o recorde de imigrantes que atravessam a fronteira EUA-México ilegalmente.

Embora o casamento com um cidadão americano normalmente leve à obtenção de um green card, a lei de imigração dos EUA exige que aqueles que entraram ilegalmente no país saiam e reentrem legalmente para se qualificarem à residência permanente. No entanto, imigrantes indocumentados podem ser banidos dos EUA por 10 anos ao sair, se tiverem vivido ilegalmente no país por um certo período.

O programa permitiria que os candidatos elegíveis solicitassem o green card sem precisar sair do país, ao conceder-lhes uma classificação de imigração conhecida como "parole", que efetivamente anula uma entrada ilegal e oferece permissões temporárias de trabalho.

Além dos cônjuges de cidadãos americanos, o programa também beneficiaria cerca de 50.000 enteados não autorizados de cidadãos dos EUA.

O USCIS confirmou que encerraria as inscrições pendentes e devolveria as taxas aos solicitantes. A agência afirmou que a ordem judicial que anulou o processo "resultou em requerentes que pagaram uma taxa por um pedido de benefício de imigração que, sem culpa deles, não pode ser considerado", destacando que os reembolsos estão "no interesse público e em conformidade com a legislação aplicável."

Fonte: CBS