A administração Trump deu permissão às autoridades federais de imigração para revogar o status legal de centenas de milhares de migrantes que foram autorizados a entrar nos EUA pelo governo Biden e buscar sua deportação, de acordo com um memorando interno do Departamento de Segurança Interna (DHS) obtido pela CBS News.
A medida, de grande alcance, autoriza agências federais de imigração, incluindo o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), a visar uma população de migrantes que entrou no país com permissão do governo e que esperava ser protegida da deportação, pelo menos temporariamente.
Agora, os agentes do ICE podem prender, deter e deportar — em alguns casos de forma acelerada — pelo menos 1,5 milhão de migrantes que chegaram aos EUA nos últimos anos por meio de programas que a administração Biden usou para desencorajar a imigração ilegal, mas que a administração Trump agora considera ilegais.
A mudança significativa na política foi autorizada pelo secretário interino de Segurança Interna, Benjamine Huffman, que foi nomeado pela administração Trump para o cargo até a confirmação da nomeação da governadora de Dakota do Sul, Kristi Noem, para liderar o departamento.
Em seu memorando de quinta-feira (23), que foi primeiro reportado pelo The New York Times, Huffman emitiu orientações para o ICE, a Patrulha de Fronteira e os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA sobre como implementar duas diretrizes que ele havia recentemente emitido.
Uma das ordens de Huffman instruiu os oficiais a iniciar o processo de eliminação das políticas da administração Biden que permitiram a entrada de certos migrantes nos EUA por meio de uma autoridade de imigração conhecida como "parole". A autoridade de parole permite que os presidentes admitam estrangeiros rapidamente por motivos humanitários, mas a administração Trump argumenta que o governo Biden usou essa autoridade de forma inadequada.
A administração Biden utilizou o parole para processar quase 1 milhão de migrantes em cruzamentos legais ao longo da fronteira sul por meio de um aplicativo de celular que distribuía agendamentos para entrada de pessoas que aguardavam no México. O aplicativo, chamado CBP One, foi imediatamente desativado após a posse de Trump.
O parole também foi utilizado pela administração Biden para permitir que mais de meio milhão de cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos voassem para os EUA, desde que tivessem patrocinadores dispostos a ajudá-los financeiramente. Esses migrantes foram autorizados a receber permissões de trabalho do governo por dois anos por meio do status de parole.
A segunda ordem de Huffman expandiu um processo de deportação acelerada que permite aos oficiais de imigração deportar certos migrantes sem que eles passem por um juiz de imigração. A política, conhecida como "remoção acelerada", foi limitada a áreas dentro de 160 km das fronteiras terrestres dos EUA e a migrantes que estavam no país há menos de duas semanas. No entanto, Huffman expandiu o "remoção acelerada" para todo o território nacional e agora ele se aplica a migrantes que não podem provar que estão nos EUA há mais de dois anos. Essa decisão já está sendo contestada na justiça por defensores dos direitos dos migrantes.
Em seu último memorando, Huffman afirmou que as autoridades de imigração, ao exercerem seus novos poderes, devem revisar os casos e determinar quem é elegível para ser colocado em processo de "remoção acelerada". Esse processo, segundo ele, pode incluir a revogação do status de parole de um indivíduo, além de encerrar qualquer caso pendente no tribunal de imigração, para buscar a remoção rápida dessa pessoa dos EUA.
Huffman afirmou que os agentes de imigração devem considerar colocar em processo de deportação os migrantes que chegaram aos EUA por meio de programas de parole da administração Biden que serão suspensos ou alterados pelas diretrizes de Trump. O status de parole deles poderia ser revogado, disse Huffman, "em razão de qualquer circunstância legal ou factual alterada”.
Não está claro se as ordens da administração Trump serão usadas para buscar a prisão e deportação de outros migrantes trazidos para os EUA pela administração Biden sob a autoridade do parole, incluindo dezenas de milhares de afegãos que foram retirados de Cabul após a retirada das tropas americanas em 2021, e 240.000 ucranianos patrocinados por americanos após a invasão da Ucrânia pela Rússia.
Fonte: CBS
