Imposto de Renda pode ser um tema um pouco confuso, e até assustador, para quem mora fora do Brasil e tem que se ambientar às regras de um novo país. No entanto, com o início de um novo ano, é preciso buscar saber sobre as burocracias necessárias e começar a se organizar para não ter nenhum problema no futuro.
Nos Estados Unidos, a declaração de impostos é uma obrigação para todos que geram renda, independentemente de seu status migratório. O período de declaração para 2025 começará entre a última semana de janeiro e a primeira semana de fevereiro, sendo que a maioria das declarações precisa ser feita até o dia 15 de abril, com exceção de algumas empresas, como LLCs e S-Corporations, cujos prazos vão até 15 de março.
Segundo a Tax Secrets, empresa presente na Flórida há mais de uma década, que oferece serviços de contabilidade, o processo de declaração nos EUA difere significativamente do sistema brasileiro, especialmente porque, enquanto no Brasil é necessário declarar somente quando a renda ultrapassa um valor mínimo, nos Estados Unidos, a declaração é obrigatória mesmo para rendimentos baixos, com exceção de algumas isenções específicas, como para dependentes.
Uma das maiores diferenças entre os sistemas tributários dos dois países é a aplicação de créditos fiscais nos EUA, que podem reduzir o imposto devido ou até resultar em restituições. Além disso, ao contrário do Brasil, onde existe um calendário fixo para o pagamento das restituições, nos EUA a devolução do imposto é bem mais veloz.
"Enquanto no Brasil existe um calendário especifico de pagamento, nos Estados Unidos as restituições são pagas geralmente dentro de 3 semanas depois do envio eletrônico da declaração, ou até 8 semanas se o imposto for enviado pelo o correio", explica Tais, contadora da Tax Secrets.
Imigrantes nos EUA também devem declarar toda a sua renda, incluindo rendimentos de outros países como o Brasil, para evitar a dupla tributação. No entanto, é possível usar o imposto pago no Brasil como crédito para reduzir o imposto devido nos EUA, por meio de acordos internacionais.
Para imigrantes que ainda não possuem um número de Seguro Social (SSN), é necessário solicitar um ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) para poder fazer a declaração de impostos. Esse número é utilizado exclusivamente para fins fiscais e não confere o direito de trabalhar nos EUA. Caso o imigrante tenha se tornado residente fiscal nos EUA e tenha declarado saída definitiva do Brasil, ele não precisará mais declarar sua renda brasileira, salvo em casos de rendimentos exclusivos no Brasil, como aluguéis.
Com a iminência de um novo governo nos EUA, Tais conta que, até o momento, não houve mudanças significativas nas regras de declaração de impostos. No entanto, uma novidade importante é a exigência do "BOIR (Beneficial Ownership Information Report)", um relatório sobre os proprietários de empresas, que visa combater crimes financeiros. Empresas criadas até 2023 devem enviar este relatório até o final de 2024, enquanto empresas abertas a partir de 2024 devem enviá-lo dentro de 90 dias após a abertura. Já empresas abertas a partir de 01/01/2025 tem 30 dias após a abertura para enviar o relatório, sujeito a multas diárias de $591 em caso de não cumprimento do prazo.
"Houve uma recente decisão de um tribunal distrital do Texas que modificou temporariamente os requisitos de envio do BOIR, o que impactou os prazos de envio. Apesar disso, recomendamos que o envio do BOIR seja realizado para garantir a conformidade, independentemente do desfecho do caso, pois temos visto certa instabilidade na suspensão dos prazos.", esclareceu.
A equipe da Tax Secrets conta com mais de 20 anos de experiência na área de contabilidade, e oferece serviços como planos mensais de contabilidade e preparação de impostos de pessoa física e jurídica; abertura, dissolução e renovação anual (annual report) de empresas; consultoria tributária; aplicação de ITIN; e muito mais. Eles atendem em inglês, português e espanhol. Para mais informações, ligue para 561-317-5661.
