Nova lei dá poder ao Arizona para prender e deportar migrantes ilegais

Uma nova lei do Arizona, que concede ao estado o poder de prender e deportar migrantes que cruzarem a fronteira ilegalmente, entrará em vigor após os eleitores aprovarem a proposta com 62,93% de apoio, com 97% dos resultados apurados.

A Proposta 315 exigirá que policiais e agentes da patrulha de fronteira utilizem o programa e-verify para determinar o status migratório. Após a verificação, a polícia local poderá prender o indivíduo, e um juiz estadual poderá ordenar a deportação. Além disso, a proposta torna crime de Classe 6 o ato de submeter informações ou documentos falsos e eleva o tráfico de fentanil à categoria de crime de Classe 2, caso a venda resulte na morte de outra pessoa.

“Devido às falhas na fiscalização da imigração, está ocorrendo uma crise de segurança pública no Arizona, causada por cartéis transnacionais envolvidos em tráfico humano e contrabando de drogas através da fronteira sul do estado,” diz a proposta. “De 2021 a 2023, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos encontrou 282 indivíduos na lista de terroristas que tentavam cruzar a fronteira sul do país entre os portos de entrada. Isso representa um aumento de 3033% em relação aos três anos anteriores, quando apenas nove indivíduos dessa lista foram encontrados.”

A deputada democrata Analise Ortiz afirmou que a proposta se assemelha à lei SB 1070, que foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte dos Estados Unidos. A lei foi aprovada em 2010 com a intenção de reduzir o número de imigrantes indocumentados no estado. Ela exigia que a polícia local pedisse documentos aos indivíduos caso houvesse “suspeita razoável” de que estivessem no país ilegalmente, o que levou a casos de perfil racial.

A lei foi parcialmente derrubada em 2012.

O senador republicano John Kavanagh disse, durante um debate em setembro, que a Proposta 314 é diferente da SB 1070, pois a polícia só prenderia pessoas em pontos de cruzamento ilegais da fronteira e precisaria de “causa provável” para realizar a prisão.

“Entre os pontos de cruzamento, há uma vigilância muito limitada [e] é por isso que as pessoas mais perigosas estão entrando no país,” afirmou Kavanagh. “A segurança pública é nossa prioridade número um.”

Uma das preocupações de Ortiz com a Proposta 314 é a questão do financiamento. Não há recursos destinados à proposta, o que significa que a polícia local e os presídios terão que arcar com os custos. O Departamento de Correções já se manifestou contra o projeto, afirmando que ele levaria à superlotação dos presídios e geraria um custo anual de cerca de 325 milhões de dólares.

Kavanagh rebateu essa crítica dizendo que, se as pessoas forem desestimuladas a cruzar a fronteira ilegalmente, o governo não terá que arcar com os custos adicionais relacionados à presença de imigrantes não autorizados nos Estados Unidos.

Fonte: The Center Square