Um juiz federal do Texas suspendeu temporariamente um programa do governo que concederia status legal para cônjuges de cidadão americanos indocumentados sem a necessidade de deixar o país. O programa, chamado Parole in Place (PIP) e anunciado pelo presidente Joe Biden em 18 de junho e iniciado na segunda-feira (19), poderia beneficiar não apenas os cônjuges, mas também seus filhos.
A decisão do juiz Campbell Barker é uma resposta a uma ação movida por 16 estados republicanos que pediram a suspensão do programa que beneficiaria cerca de meio milhão de imigrantes sem documentos. Barker disse que precisa de mais informações sobre o caso e suspendeu o programa por 14 dias renováveis, dando às partes até 10 de outubro para apresentarem mais documentação.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, liderou a ação judicial que reuniu 15 outros estados republicanos, alegando que o programa é “inconstitucional” porque, segundo eles, passou por cima do Congresso.
Paxton criticou o programa por supostamente ter propósitos políticos. Ele disse que o governo Biden é responsável pela chegada de migrantes que cruzam a fronteira ilegalmente e repetiu as afirmações de Donald Trump equiparando os migrantes a criminosos. A ação foi movida contra o Secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, e outros altos funcionários de seu departamento.
Até agora, os imigrantes sem documentos casados com cidadãos americanos tinham que deixar o país e esperar 10 anos para poder solicitar o status legal fora dos Estados Unidos. A perspectiva de serem separados de suas famílias por mais de uma década fez com que muitos deles preferissem permanecer no país, mesmo que ilegalmente. O Parole in Place, que tem sido a maior medida de Biden para regularizar os migrantes, também abriu um caminho para que eles obtenham a cidadania e, enquanto isso, obtenham uma permissão de trabalho.
O programa foi bem recebido pelas organizações de direitos dos migrantes, mas foi duramente criticado pelo Partido Republicano, que fez da imigração uma parte central de sua campanha eleitoral. Em quase todos os comícios, Trump se insurge contra o que ele chama de política de fronteiras abertas do governo Biden.
No entanto, o endurecimento das condições de asilo imposto pelo presidente em junho passado significou que as chegadas ilegais em julho foram 32% menores do que no mês anterior, chegando a 56.408. Esse é o menor número de chegadas de migrantes sem documentos em quase quatro anos, de acordo com o Departamento de Segurança Interna.
BREAKING: We have temporarily BLOCKED Biden's unlawful new "parole in place" program.
— Attorney General Ken Paxton (@KenPaxtonTX) August 27, 2024
Biden's unconstitutional scheme would have rewarded over 1 million illegal aliens with the opportunity for citizenship after breaking our country's laws—and incentivized countless more.
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Fonte: El País
