USCIS vai iniciar nova regra para indocumentados casados com cidadãos dos EUA

A partir de 19 de agosto, alguns indocumentados casados com cidadãos dos EUA e seus filhos poderão solicitar residência legal enquanto permanecerem no país. Antes, os requerentes precisavam retornar aos seus países de origem durante o processo.

Esses imigrantes já podiam solicitar status legal, mas a ordem executiva do presidente Joe Biden - declarada em junho - permitiria que os requerentes obtivessem “liberdade condicional no local” em vez de ter que retornar aos seus países de origem, desde que tenham vivido nos Estados Unidos por pelo menos uma década contínua.

A ordem executiva também prometeu alívio para imigrantes que foram trazidos ilegalmente para o país quando crianças, mais comumente conhecidos como "Dreamers", incluindo os beneficiários do status Deferred Action Childhood Arrivals (DACA). A ordem de Biden agilizaria o processo de visto de trabalho para graduados universitários que pretendem entrar na área para a qual estudaram.

Na quarta-feira, Biden anunciou que o Departamento de Educação dos EUA estava emitindo uma ordem para expandir um programa destinado a candidatos de primeira geração à faculdade com origens de baixa renda, para incluir os Dreamers.

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (U.S. Citizenship and Immigration Services - USCIS) disse na quarta-feira, 24, que vai abrir o processo de inscrição em 19 de agosto.

A nova ação, que deve ser contestada nos tribunais, “deve se aplicar a aproximadamente meio milhão de cônjuges de cidadãos dos EUA e 50.000 filhos não cidadãos cujos pais são casados com um cidadão dos EUA”, de acordo com o anúncio da Casa Branca.

O processo vai barrar candidatos com um "histórico criminal desqualificante" e candidatos considerados uma ameaça à segurança pública, de acordo com autoridades federais de imigração.

Pontos-chave:

O Departamento de Segurança Interna continua estabelecendo um processo para avaliar solicitações caso a caso de liberdade condicional em vigor para certos cônjuges não cidadãos de cidadãos dos EUA.

O USCIS começará a aceitar solicitações para este programa em 19 de agosto. As solicitações enviadas antes dessa data serão rejeitadas.

Os requisitos de elegibilidade incluem que o candidato deve:

- Estar presente nos EUA sem admissão ou liberdade condicional.
- Estar presente continuamente nos EUA por pelo menos 10 anos em 17 de junho de 2024.
- Ter um casamento legalmente válido com um cidadão dos EUA em 17 de junho de 2024.
- Não ter nenhum histórico criminal desqualificante ou constituir uma ameaça à segurança nacional ou à segurança pública.

De outra forma, merecer um exercício favorável de discrição.

O USCIS também pode considerar a liberdade condicional em vigor para certos filhos não cidadãos de solicitantes se eles estavam fisicamente presentes nos EUA sem admissão ou liberdade condicional em 17 de junho de 2024 e têm um relacionamento de enteado qualificado com um cidadão dos EUA.

Os candidatos em potencial podem começar a se preparar para registrar um pedido de liberdade condicional reunindo evidências de elegibilidade.

Mais informações sobre os critérios de elegibilidade e o processo de inscrição serão publicadas em um próximo aviso do Federal Register.