Lei de Iowa que criminaliza indocumentados é inconstitucional, diz juiz

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A lei foi bloqueada no tribunal.

Uma nova lei de Iowa que impõe penalidades criminais estaduais a imigrantes indocumentados é inconstitucional e não pode ser aplicada, decidiu um juiz federal na segunda-feira, 17.

A lei de "reentrada ilegal", assinada pelo governador Kim Reynolds em abril, tornou crime estadual a entrada de pessoas em Iowa após serem deportadas ou negadas a entrada nos EUA, ou não terem saído quando ordenado. Segue uma lei semelhante recentemente adotada no Texas. Ambas as leis são apoiadas por autoridades estaduais que criticaram o que consideram ser uma fiscalização federal inadequada da imigração por parte da administração Biden.

Tal como a lei anterior do Texas, a lei de Iowa foi agora bloqueada no tribunal. O governo federal abriu uma ação contra Iowa em maio, argumentando que a fiscalização da imigração é explicitamente uma responsabilidade federal e que a lei do estado é inválida segundo a Constituição dos EUA. O Movimento de Migrantes de Iowa pela Justiça entrou com uma ação semelhante.