Biden anuncia programa para legalizar meio milhão de imigrantes indocumentados

O presidente Joe Biden vai anunciar nesta terça-feira, 18, um programa de imigração em grande escala que oferecerá status legal e um caminho simplificado para a residência e cidadania nos EUA a cerca de meio milhão de imigrantes não autorizados casados com cidadãos americanos.

A ação executiva que permitirá que certos cônjuges e filhos sem cidadania americana solicitem residência permanente legal sem sair dos EUA – uma medida abrangente em ano eleitoral que poderá oferecer proteções contra a deportação a centenas de milhares de pessoas.

Mas a política do Departamento de Segurança Interna tem alguns critérios, como a pessoa estar vivendo nos EUA há pelo menos 10 anos e atender a outros requisitos, disseram altos funcionários do governo à CBS News.

A ação proporcionará status legal e proteção a cerca de 500 mil famílias norte-americanas e a cerca de 50 mil filhos não-cidadãos de imigrantes com menos de 21 anos, cujos pais sejam casados com um cidadão norte-americano, disse um alto funcionário do governo.

Trata-se de um dos maiores programas de ajuda do governo federal para imigrantes não-documentados desde que o programa DACA (Ação Diferida para Chegadas na Infância, em tradução livre) feito pelo então Presidente Barack Obama em 2012, e que atualmente protege da deportação 528.000 "DREAMers” - menores de idade que foram trazidos para os EUA quando crianças.

Talvez o mais importante, porém, é que a decisão de Biden abrirá um caminho para a residência permanente – coloquialmente conhecida como green card – e, em última análise, para a cidadania dos EUA para muitos dos beneficiários do programa.

Biden deve anunciar a medida em um evento na Casa Branca nesta terça-feira, marcando o 12º aniversário do DACA, juntamente com outra medida para tornar mais fácil para os empregadores patrocinarem “DREAMers” e outros imigrantes indocumentados para vistos de trabalho.

É a segunda vez em um mês que Biden toma uma ação executiva abrangente – e legalmente arriscada – sobre imigração. No início de junho, ele invocou um poder presidencial usado frequentemente pelo ex-presidente Donald Trump para desqualificar o asilo da maioria dos migrantes na fronteira entre os EUA e o México.

Como funcionaria o plano de imigração de Biden

O programa da administração Biden para imigrantes indocumentados casados com cidadãos dos EUA proporcionaria dois benefícios importantes de imigração.

Isso permitirá que candidatos elegíveis trabalhem e vivam legalmente nos EUA, de forma temporária, sob a autoridade de liberdade condicional de imigração. A política, conhecida como Parole-in-Place, também ajudará estes imigrantes a eliminar obstáculos na lei dos EUA que os impedem de obter estatuto legal permanente sem terem de sair do país.

Um imigrante que se casa com um cidadão dos EUA geralmente é elegível para um green card. Mas a lei federal atual exige que os imigrantes que entraram ilegalmente nos EUA deixem o país e voltem a entrar legalmente para serem elegíveis para um green card. Sair dos EUA depois de viver ilegalmente no país durante determinados períodos de tempo pode desencadear uma proibição de 10 anos, levando muitas famílias de estatuto misto a não prosseguirem este processo.

A política da administração Biden permitiria que imigrantes elegíveis obtivessem um green card sem ter que deixar os EUA. Após 5 anos morando nos EUA como titulares de green card, os imigrantes podem solicitar a cidadania americana.

Funcionários do governo estimam que cerca de 500 mil imigrantes não autorizados com cônjuges cidadãos dos EUA se qualificarão para o programa. Os candidatos devem estar legalmente casados com seu cônjuge cidadão americano até 17 de junho. Aqueles que forem considerados uma ameaça à segurança nacional ou pública não se qualificarão.

A política também deverá beneficiar cerca de 50 mil crianças imigrantes cujos pais são casados com um cidadão americano, disseram as autoridades. Os enteados indocumentados de cidadãos dos EUA – que também devem deixar o país para obter green cards – serão elegíveis para solicitar o processo de liberdade condicional se tiverem menos de 21 anos.

Um alto funcionário da administração disse que o governo está planejando abrir o programa Parole-in-Place para inscrições “até o final do verão”. A política irá quase certamente gerar desafios legais, possivelmente por parte de estados liderados pelos republicanos, que processaram várias vezes a administração Biden pelas suas políticas de imigração.

Durante mais de uma década, o governo dos EUA supervisionou uma política de liberdade condicional no local mais limitada para imigrantes não autorizados que são parentes imediatos de militares ou veteranos dos EUA. Em 2020, o Congresso afirmou essa política.

O Departamento de Estado também vai anunciar nesta terça-feira um processo simplificado para que beneficiários do DACA e outros imigrantes indocumentados que se formaram em faculdades dos EUA obtenham mais facilmente vistos baseados em emprego, como vistos H-1B para trabalhadores altamente qualificados.

Fonte: CBS News.