200 mil casos imigratórios foram rejeitados por falha do DHS

Cerca de 200 mil casos de deportação foram rejeitados por juízes de imigração, de acordo com um novo relatório publicado pela Transactional Records Access Clearinghouse.

Os investigadores do TRAC avaliaram dados de Janeiro de 2021 a Fevereiro de 2024 e descobriram que 200.000 casos de asilo ou outros casos de imigração foram arquivados porque o Departamento de Segurança Interna não apresentou a documentação aos tribunais a tempo para as audiências agendadas.

Uma das políticas implementadas pelo secretário do DHS, Alejandro Mayorkas, pela qual sofreu impeachment, diz respeito à mudança do processo de detenção e remoção. Isto incluiu a libertação em massa de cidadãos estrangeiros ilegais no país, aos quais foi dada uma notificação para comparecer perante um tribunal de imigração numa data e local futuros.

Em 2023, The Center Square relatou pela primeira vez que hondurenhos que entraram ilegalmente no país estavam sendo libertados por agentes da Patrulha de Fronteira depois de lhes fornecerem Notice to Appear (NTAs) com datas de julgamento em um tribunal de imigração na Carolina do Norte em 2026.

Os NTAs afirmam que o indivíduo listado nele está ilegalmente nos EUA e está sujeito a remoção. Por lei, o DHS é obrigado a apresentar o NTA ao tribunal nele indicado.

A emissão de uma NTA pelo DHS “simplesmente avisa o indivíduo de que ele pode ser colocado em processo de remoção”, explica o Centro de Recursos Legais para Imigrantes. O processo real de remoção não começa até que o DHS apresente o NTA a um tribunal de imigração. “Uma vez que um NTA é apresentado ao tribunal de imigração e o processo de remoção começa oficialmente, um imigrante está no caminho de uma potencial remoção dos Estados Unidos”, afirma.

O TRAC explica: “O dever do DHS de apresentar NTAs no Tribunal de Imigração é um passo essencial no processo de aplicação da imigração”. Observa também que do um milhão de casos já iniciados no ano fiscal de 2024, 97% são casos de remoção para os quais o DHS deve apresentar uma NTA.

Há dez anos, a falha do DHS em apresentar uma NTA antes da primeira audiência agendada “era rara”, observa o TRAC. “No entanto, a frequência aumentou quando os agentes da Patrulha da Fronteira e outro pessoal do DHS tiveram acesso ao Sistema de Agendamento Interativo do Tribunal de Imigração”, criando uma série de problemas.

Os pesquisadores do TRAC descobriram que o pessoal do DHS estava agendando audiências nos tribunais de imigração antes que os NTAs fossem arquivados. Como resultado, o DHS bloqueou o “valioso tempo limitado dos tribunais, agendando audiências para casos que não existem legalmente, porque o DHS não apresentou a NTA exigida antes da audiência”.

Como o DHS não apresentou 200.000 NTAs aos seus respectivos tribunais, os tribunais não tinham jurisdição para ouvi-los e os casos foram arquivados. Os casos arquivados necessitam de novos NTAs para reiniciar o processo.

Quando um processo é arquivado, ele termina sem que seja constatada culpa ou condenação, sendo a ação legal encerrada. O maior número de casos arquivados ocorreu em Houston, Miami, Los Angeles e El Paso, segundo os dados.

“O Tribunal de Imigração de Houston, Texas, e o Tribunal Dedicated Docket em Miami, Flórida, são claros destaques”, observa o relatório, com 50% ou mais dos novos casos arquivados porque o DHS não apresentou NTAs desde o ano fiscal de 2021.

Em resposta às suas conclusões, dois comitês da Câmara dos EUA lançaram uma investigação.

Fonte: The Center Square.