Novas leis do Arizona que exigem prova de cidadania não são discriminatórias, decide juíza

Novas leis do Arizona que exigem prova de cidadania para votação em eleições não são discriminatórias, decidiu uma juíza federal.

As disposições das novas leis do Arizona que exigem que os condados verifiquem o status dos eleitores registrados que não forneceram prova de cidadania dos EUA e cruzem as informações de registro eleitoral com vários bancos de dados do governo estão de acordo, segundo a juíza distrital dos EUA, Susan Bolton.

Em uma decisão na quinta-feira, 29, a magistrada concluiu que os legisladores do Arizona não discriminaram quando adotaram as leis e que o estado tem interesse em prevenir a fraude eleitoral e limitar o voto aos indivíduos elegíveis para votar.

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“Considerando as evidências como um todo, o tribunal conclui que os interesses do Arizona em impedir que não-cidadãos votem e promover a confiança do público nas eleições do Arizona superam o fardo limitado que os eleitores podem enfrentar quando solicitados a fornecer (prova documental de cidadania)”, escreveu ela.

No entanto, Bolton disse que a exigência de que os indivíduos utilizem um formulário de registo estadual para incluir o seu estado ou país de nascimento viola uma disposição da Lei dos Direitos Civis e uma secção da Lei Nacional de Registo Eleitoral. Fazer isso, explicou ela, resultaria na investigação apenas de cidadãos naturalizados com base nas crenças subjetivas dos registradores do condado de que um indivíduo naturalizado não é cidadão.

A longa decisão resume o testemunho de um julgamento no final de 2023, no qual especialistas testemunharam sobre o histórico de discriminação eleitoral no Arizona. Isso incluiu testes de alfabetização que impediram efetivamente a participação de eleitores nativos americanos e latinos e expurgos nos cadernos eleitorais nas décadas de 1970 e 1980, que criaram barreiras para que as minorias se registrassem novamente para votar.

As leis foram aprovadas em meio a uma onda de propostas apresentadas pelos republicanos após a vitória de Joe Biden em 2020 no Arizona sobre Donald Trump.

Dessa forma, o Arizona é obrigado a aceitar o formulário de registro federal, mas qualquer pessoa que não forneça prova de cidadania só poderá votar para presidente, na Câmara ou no Senado dos EUA. O formulário federal exige que as pessoas jurem que são cidadãos dos EUA, mas não há exigência de prova.

A decisão afirma que o Arizona exige prova documental de cidadania desde 2005, e as novas leis complementam essa exigência para garantir que os não-cidadãos não se registrem para votar ou permaneçam nos cadernos eleitorais.

Fonte: Associated Press.