Congresso dos EUA analisa tribunais de imigração exclusivos para crianças

Um raro projeto de lei bipartidário sobre imigração visa tornar o sistema judicial de imigração mais amigável e mais navegável para crianças imigrantes não acompanhadas.

Existem 62.000 casos pendentes nos tribunais de imigração dos EUA envolvendo crianças que cruzaram a fronteira sem um dos pais, e muitos agora têm que defender o seu direito de permanecer nos EUA sem advogados em tribunais destinados a adultos e diante de juízes que podem não compreender a sua situação única.

Dados do Departamento de Justiça sugerem que quase metade se defende contra a deportação sem qualquer representação legal. Por vezes, crianças muito pequenas para comunicar verbalmente são deixadas sentadas em frente de juízes que não estão treinados para lidar com casos tão delicados.

“Os tribunais de imigração foram concebidos para adultos e não reconhecem a vulnerabilidade única das crianças desacompanhadas. Outros contextos judiciais que envolvem crianças criam estruturas separadas que reconhecem os níveis de desenvolvimento das crianças e as circunstâncias desafiantes. Os tribunais de imigração devem seguir as melhores práticas destes ambientes para criar um ambiente mais favorável às crianças, que melhore o seu acesso ao devido processo", disse Wendy Young, presidente do Kids in Need of Defense, ou KIND.

A Lei de Eficiência do Tribunal de Imigração e Tribunal Infantil de 2023 foi apresentada no Senado na quarta-feira, 1, por Michael Bennet, D-Colo., e Lisa Murkowski, R-Alaska, e na Câmara pelos republicanos Lori Chavez-DeRemer e Maria Salazar e pelos democratas Dan Goldman e Hillary Scholten.

O projeto de lei visa dar formação especial aos juízes de imigração e permitir-lhes ver um processo especial apenas para crianças. Também garantiria que as crianças fossem “tratadas adequadamente para a sua idade de desenvolvimento” e estivessem ligadas a organizações de serviços jurídicos.

Oito senadores bipartidários redigiram um projeto de lei de reforma da imigração em 2013, a última vez que o Congresso esteve perto de aprovar uma reforma abrangente. “Acho que esta é uma pequena maneira de torná-la mais humano e mais eficiente em relação a algumas das pessoas mais vulneráveis envolvidas, que são as crianças", disse Bennet.

O projeto de lei não garante que as crianças terão advogados – o direito a aconselhamento jurídico é concedido apenas aos cidadãos dos EUA – mas Bennet disse acreditar que mais encontrarão advogados como resultado da legislação.

Fonte: NBC News.