O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou a lei de imigração que restringe imigrantes indocumentados na Flórida nesta quarta-feira, 10.
Em uma entrevista coletiva em Jacksonville, o governador assinou o projeto de lei de imigração SB 1718, enviado a sua mesa pela legislatura da Flórida na semana passada.
Ao assinar a lei, DeSantis condenou a “crise de fronteira de Biden”.
Programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2023, a nova legislação inclui quase todos os requisitos, penalidades ou limites para imigrantes indocumentados que DeSantis pressionou.
“Estamos nos preparando para tempos turbulentos pela frente, quando você tem um presidente que faz vista grossa para o que está acontecendo na fronteira”, disse DeSantis. “Acho que ele nem visitou a fronteira durante todo o tempo em que esteve no cargo.” Contradizendo o governador, o presidente Biden visitou a fronteira sul em El Paso em janeiro.
DeSantis reconheceu que a política de imigração é definida em nível federal e o papel da Flórida é limitado, mas ele tem um foco intenso na tentativa de remover quaisquer incentivos que os migrantes possam ter para vir para a Flórida.
Projeto de lei SB-1718O projeto de lei de 43 páginas, SB-1718, invalida qualquer carteira de motorista ou carteira de identidade emitida para “imigrantes não autorizados” em outros estados. Também exige que os hospitais coletem informações sobre o status de imigração dos pacientes nos formulários de admissão e que eles enviem essas informações ao estado.
DeSantis apontou que já é contra a lei que os empregadores contratem pessoas indocumentadas, mas acrescentou que os novos requisitos do projeto de lei para o sistema E-Verify o “tornarão exequíveis”.
O projeto de lei também estabelece um “Conselho de Supervisão de Segurança Doméstica” composto por vários funcionários do estado e agentes da lei. O conselho “fornecerá direção executiva e liderança com relação aos esforços de prevenção, preparação, proteção, resposta e recuperação de incidentes de terrorismo e imposição da imigração”, de acordo com o texto do projeto de lei.
O HB-1718 também remove a linguagem dos Estatutos do Estado da Flórida que permite que pessoas que foram trazidas para o país ilegalmente quando crianças (conhecidas como “Sonhadores”) pratiquem a lei no estado.
A lei prevê ainda:
— Tornar inválidas as carteiras de motorista emitidas por outros estados para imigrantes indocumentados na Flórida e proibir os condados e municípios da Flórida de trabalhar com organizações sem fins lucrativos para fornecer cartões de identificação aos imigrantes.
— Exigir que os hospitais coletem dados sobre o status de imigração de um paciente.
— Exigir que os empregadores usem o sistema E-Verify para garantir que um novo funcionário não seja indocumentado.
— Penalidades de atualização para os empregadores pegos não garantindo que todos os funcionários estejam no país legalmente, incluindo suspensão das licenças de operação dos infratores.
— Criminalizar a entrada de imigrantes indocumentados no estado.
— Alocar US$ 12 milhões para que os migrantes sejam transferidos, como foi feito em setembro passado, quando o governador despachou 48 venezuelanos de San Antonio, perto da fronteira, para Martha's Vineyard.
Veja o comunicado do governo sobre a nova lei.
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— Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) May 10, 2023
