Uma medida de reforma da imigração que colocaria a Flórida entre os estados com as regras estaduais mais rígidas sobre imigrantes que entraram no país ilegalmente foi aprovada no Senado Estadual na sexta-feira, 28, e agora seguirá para a Câmara.
O projeto de lei do senador republicano Blaise Ingoglia (SB 1718) tem o apoio do governador Ron DeSantis e aborda vários aspectos da vida cotidiana que afetam locais de trabalho, assistência médica e transporte.
O projeto de lei foi aprovado em linhas partidárias por 27 a 10.
“Não se pode ter um país sem fronteiras. Não se pode ter um país sem leis. Como o governo federal não agiu, cabe aos estados”, disse Ingoglia. “Temos uma crise de imigração ilegal, a ponto de as pessoas chamarem de invasão.”
A líder democrata do Senado, Lauren Book, apontou que o projeto de lei consumiu 12 horas de tempo legislativo sem corrigir problemas como taxas de seguro de propriedade e aumento do custo de vida.
O senador Victor Torres, da Flórida Central, alertou para o impacto na economia do estado. “Mesmo a comunidade agrícola, é melhor você ficar atento. Isso terá um efeito em todo o estado da Flórida. O soco econômico é para nós. Esses trabalhadores estão realizando trabalhos que não queremos ou não faremos”.
“A imigração é da competência do governo federal e as coisas que estamos fazendo aqui provavelmente serão consideradas inconstitucionais”, disse a senadora democrata de Boca Raton, Lori Berman, alertando que o estado estava entrando no território do governo federal e o projeto de lei acabaria parado na Justiça.
A parte mais problemática, para ela, era que os hospitais coletassem dados sobre o status de imigração dos pacientes. “As pessoas … vão entrar quando estiverem muito, muito doentes, em vez de aproveitar os cuidados preventivos”, disse ela. “Pode custar vidas porque as pessoas vão esperar muito tempo.”
O projeto de lei prevê:
— Tornar inválidas as carteiras de motorista emitidas por outros estados para imigrantes indocumentados na Flórida e proibir os condados e municípios da Flórida de trabalhar com organizações sem fins lucrativos para fornecer cartões de identificação aos imigrantes.
— Exigir que os hospitais coletem dados sobre o status de imigração de um paciente.
— Exigir que os empregadores usem o sistema E-Verify para garantir que um novo funcionário não seja indocumentado.
— Penalidades de atualização para os empregadores pegos não garantindo que todos os funcionários estejam no país legalmente, incluindo suspensão das licenças de operação dos infratores.
— Criminalizar a entrada de imigrantes indocumentados no estado.
— Alocar US$ 12 milhões para que os migrantes sejam transferidos, como foi feito em setembro passado, quando o governador despachou 48 venezuelanos de San Antonio, perto da fronteira, para Martha's Vineyard.
O projeto de lei semelhante da Câmara (HB 1617) foi adicionado ao calendário de segunda leitura na casa.
