Suprema Corte analisa contestação do Texas sobre políticas de imigração e deportação de Biden

A Suprema Corte está analisando a autoridade do governo Biden de priorizar quais não-cidadãos deportar ao ouvir uma contestação apresentada por dois procuradores-gerais estaduais republicanos que dizem que o Departamento de Segurança Interna está contornando a lei federal de imigração.

O caso, apresentado pelo Texas e Louisiana, é a mais recente salva de estados conservadores que praticamente declararam guerra à administração Biden sobre a imigração e chegaram a transportar imigrantes indocumentados para estados liderados pelos democratas em um esforço para alertar sobre o questão.

No centro da disputa está um memorando de setembro de 2021 do secretário de Segurança Interna Alejandro Mayorkas que estabeleceu prioridades para a prisão, detenção e deportação de certos não cidadãos, revertendo os esforços do ex-presidente Donald Trump para aumentar as deportações.

O procurador-geral do Texas, Judd Stone, representando o Texas e a Louisiana, argumentou que o governo não tinha autoridade para emitir o memorando porque entra em conflito com a lei federal existente. Ele acusou o governo de tratar a lei de imigração na área como "discricionária" e não "obrigatória" e argumentou que o poder executivo não tem autoridade para "desconsiderar" as instruções do Congresso.

Vários dos juízes conservadores pareciam prontos para decidir a favor dos estados em uma questão importante: se o Texas e a Louisiana tinham o direito legal de apresentar o desafio em primeiro lugar.

O juiz Samuel Alito parecia fortemente apoiar os estados, argumentando que eles poderiam mostrar o dano legal necessário para entrar no tribunal. A certa altura, Alito disse a um advogado do governo Biden que seu argumento contra a posição dos estados mostrava uma "hostilidade especial" aos estados.

Já a juíza liberal Elena Kagan disse que a política de imigração é o "zênite" do poder federal e se os dois estados prevalecerem neste caso, "toda" política de imigração daqui para frente será contestada. Fonte: CNN.