Imigração esclarece a ordem executiva de Obama

Assim como na noite de quinta-feira, 20, o presidente Barack Obama anunciou em uma escola em Las Vegas, na tarde do dia 21, que está agindo por conta própria para aliviar milhões de indocumentados do medo da deportação. De acordo com o U.S. Citizenship and Immigration Service, 4.9 milhões de indivíduos se qualificarão para uma das iniciativas.

“Nosso sistema de imigração está quebrado há muito tempo e todos sabem disso”, disse. “Não podemos mais esperar”.

O U.S. Citizenship and Immigration Service publicou em seu site (uscis.gov) os detalhes que se têm até o momento sobre a ordem executiva de Obama. No comunicado, a imigração esclarece que as iniciativas ainda não entraram em vigor e que o USCIS não está aceitando nenhum pedido para entrar nessas medidas no momento.

Quem se qualifica?

Em linhas gerais, a ação executiva de Obama irá essencialmente beneficiar pais de cidadãos americanos e residentes, que estejam nos EUA por pelo menos cinco anos ou mais; dar prioridade de deportação a criminosos e pessoas que recentemente atravessaram a fronteira e expandir a qualificação para o “Deferred Action for Childhood Arrivals”.

Detalhes publicados no U.S. Citizenship and Immigration Service

1. Expansão do DACA

A expansão da população elegível para o programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) para os jovens que foram trazidos para o país ilegalmente antes de completar 16 anos e que estão presentes desde 1º de janeiro de 2010, e prorroga o prazo de DACA e autorização de trabalho de dois para três anos.

Quem se qualifica: Jovens atualmente beneficiados pelo DACA que buscam renovação e novos candidatos, incluindo indivíduos nascidos antes de 15 de junho de 1981, que se qualifiquem a outras diretrizes do DACA.

Com isso, é retirada a restrição de uma idade máxima para entrar no programa, desde que preencham todas as outras diretrizes. Os indivíduos têm que comprovar residência contínua desde 1º de janeiro de 2010, em vez da data anterior de 15 de junho de 2007.

Quando poderá dar entrada: Aproximadamente 90 dias após o anúncio do presidente de 20 de novembro de 2014.

2. Deferred Action for Parental Accountability

Permitir que os pais de cidadãos americanos e residentes permanentes legais que estiveram no país desde 1º de janeiro de 2010 solicitem ação diferida e autorização de trabalho por três anos, um novo programa chamado Deferred Action for Parental Accountability, caso passem uma verificação de antecedentes criminais.

Exigências

Residência contínua nos EUA desde 1º de janeiro de 2010; serem pais de um cidadão ou residente americano que tenha nascido no dia 20 de novembro ou antes; e que não seja de prioridade de deportação como, por exemplo, casos de segurança nacional e ameaças à segurança pública.

Quando poderá dar entrada: Aproximadamente 180 dias depois do anúncio do presidente.

3. Expandir o perdão provisório para cônjuges e filhos de residentes

Expandir o uso de perdão provisório da presença ilegal e incluir os cônjuges e filhos de residentes permanentes legais e os filhos e filhas de cidadãos norte-americanos. Essa medida se aplica para pessoas que vivam ilegalmente nos EUA por pelo menos 180 dias e que sejam filhos de cidadãos americanos e sejam casados ou filhos de residentes permanentes.

Com isso, a medida expande um perdão anunciado em 2013 obtenham um perdão (waiver) caso um visto seja disponível em seu caso.

4. Modernizar, melhorar e esclarecer programas de vistos de imigrantes a não imigrantes

Modernizar, melhorar e esclarecer programas para imigrantes e não imigrantes, melhorar a economia e criar empregos. Vários programas serão estabelecidos em parceria com o Departamento de Estado para desenvolver sistema mais claro e fazer mais vistos disponíveis. Em relação ao crescimento da economia, a imigração pretende deixar claro quais áreas têm prioridade de investimento; finalizar uma regra que dará autorização de trabalho ao cônjuge de alguns trabalhadores com visto H-1B.

5. Promover o processo de naturalização

Promover a educação para a cidadania e a conscientização pública para os residentes permanentes legais e fornecer uma opção para que candidatos à naturalização usem cartões de crédito para pagar a taxa de inscrição. Com essa medida, a imigração promete potenciais descontos parciais ao longo de 2015, mas não especifica quanto.

Próximos passos

O USCIS informou que está trabalhando com outras agências para colocar a ideia em ação o quanto antes. Algumas iniciativas serão implementadas ao longo dos próximos meses e outras poderão demorar mais.

Enquanto isso, o órgão aconselha que pessoas que julguem que se enquadram em um dos requisitos devem juntar a documentação necessária, como identidade, relacionamento com um residente ou cidadão americano e comprovante de residência contínua nos EUA nos últimos 5 anos ou mais.

Para mais informações, acesse: www.uscis.gov.