Guarda infantil, custódia, tutela. Não só na Flórida como na maior parte dos Estados Unidos, sob a ótica da justiça, tomar certas providências legais enquanto se está vivo, especialmente em caso de pais cujos filhos são menores de idade, pode evitar muita dor de cabeça e traumas para as crianças.
Mas por que deixar nomeado um tutor?
A lei de custódia de crianças na Flórida é baseada nos Estatutos da Flórida e nas decisões judiciais anteriores e na política geral, segundo o governo. As decisões de custódia e paternidade baseiam-se principalmente no "melhor interesse da criança". Embora não tenha perdido a guarda dos filhos por morte, a história do catarinense Guilherme Menezes Garcia,que morou no sul da Flórida por cerca de 10 anos e morreu em 2017, envolve o tema. Seus dois filhos menores, com 1 e 4 anos na época, foram parar sob custódia do Florida Department of Children and Families (DCF), depois que Garcia e sua esposa, mãe das crianças, se envolveram com drogas. A avó paterna, Carla de Menezes, mora em Santa Catarina e não tem notícias sobre os netos desde então. “É uma angústia muito grande. Tento saber onde estão, mas pararam de responder e informar sobre eles. Estavam sob cuidados de uma família, mas hoje já não sei”, afirma Menezes que pretende conseguir voltar à Flórida e ver os netos um dia. No início deste ano, o casal de brasileiros Gabriela Paz e Daniel Campos também perdeu a guarda dos dois filhos menores, incluindo a filha recém-nascida, para o estado de Rodhe Island. Neste caso, a situação não envolve morte dos pais, mas conduta comportamental. Segundo as informações do casal nas redes sociais, eles não concordavam com a estadia da filha na UTI Neonatal e tentaram retirá-la do hospital poucos dias após nascer. O hospital acionou então a polícia e o Rhode Island Department of Children, Youth and Families, que ficou com a custódia da criança. O casal tentou fugir com as crianças de barco pela Flórida, mas foi pego e acusado de tentativa de sequestro infantil. Atualmente, os dois filhos estão sendo criados separados um do outro, por pessoas desconhecidas e o casal tenta reaver a guarda. De acordo com Gabriela, eles estão respondendo ao processo em liberdade e podem ver as crianças sob supervisão por 1 hora durante a semana. “Não sabemos quando voltarão, mas um dia conseguiremos ficar juntos novamente”, escreveu.
Você sabe como funciona o testamento ou declaração de última vontade?
Tecnicamente, em caso de falecimento dos pais, um adulto próximo assume a tutela da criança, conforme cita o artigo *“Custody of a Minor Child When the Natural Parents Die” (Custódia de uma criança menor quando os pais naturais morrem, em tradução livre), assinado por Beverly Bird e publicado no site LegalZoom sobre questões judiciais. A importância de se deixar uma pessoa nomeada legalmente para cuidar dos filhos em caso de morte ou invalidez nos Estados Unidos faz muita diferença. Sem algum adulto familiar ou conhecido autorizado pela justiça, o menor pode ir para a tutela do Estado e ser encaminhado para adoção. No entanto, como cita o artigo, para que a pessoa nomeada pelos pais seja autorizada pela justiça ou que o parente de sangue mais próximo seja o guardião, há certos critérios que pesam na decisão do juiz como o Estado de residência; o histórico criminal e a capacidade física e financeira de cuidar da criança. Quando os pais deixam um testamento, eles têm a opção de nomear um tutor para seu filho e assim garantir com mais certeza o futuro da criança. Sem um testamento e sem familiares para criá-las, as crianças podem acabar sob custódia do estado e seguirem para adoção. Os pais podem demonstrar a vontade mútua em um só testamento ou, em caso de testamentos separados podem também nomear o mesmo guardião. A nomeação evita confusão ou disputa maior, embora a indicação não implique que automaticamente a pessoa será legalmente selecionada como guardiã da criança. Para tornar uma pessoa escolhida o guardião legal do menor, um tribunal ainda deve aprovar a escolha dos pais. Alguns estados, como o Colorado, permitem que os pais escrevam um documento separado, nomeando um tutor, para que possam cuidar do filho, mesmo que não deixem um testamento para tratar da distribuição de seus bens. Em ambos os casos, os tribunais de inventário quase em sua totalidade honram os desejos dos pais ao nomear um guardião, a menos que a pessoa que eles selecionaram seja totalmente inadequada. Isso pode ocorrer se algo acontecer depois que os pais escreverem seu testamento e o guardião nomeado estiver incapacitado quando da morte dos pais.Quando os pais não deixam um testamento
Quando os pais não deixam um testamento ou uma diretiva antecipada sobre quem ficará responsável por cuidar de seu filho, o tribunal decide sobre um guardião baseado no melhor interesse da criança. O critério de "melhores interesses" é semelhante ao que um tribunal pode usar ao selecionar um pai ou mãe que ganha a custódia em uma disputa em caso de divórcio, por exemplo. Geralmente, os tribunais transferem a criança para o cuidado de uma pessoa próxima, um parente que a criança conhece muito bem, o que minimiza os traumas em um momento difícil. Os membros da família são geralmente preferidos e têm o direito de peticionar a nomeação no tribunal. Alguns estados podem exigir uma verificação de antecedentes ou outra investigação sobre a pessoa que será o guardião.Lidando com a herança
Quando uma criança herda finanças de seus pais falecidos, os fundos são geralmente dedicados aos seus cuidados. Alguns pais nomeiam indivíduos separados para cuidar de seus filhos e supervisionar suas necessidades financeiras. Isso porque um indivíduo que pode ser mais adequado para educar a criança pode faltar no senso comum financeiro. Os pais têm o direito de nomear a mesma pessoa para ambos os papéis, mas um tribunal deve aprovar a nomeação da pessoa que gerenciará as finanças do menor, assim como deve aprovar o guardião. Nesses casos, a pessoa deve se reportar ao tribunal regularmente para apresentar a contabilidade detalhada dos bens do menor.E quando somente um dos pais morre?
“Quando os pais não morrem juntos em um acidente, por exemplo, o pai sobrevivente sempre mantém a custódia da criança; esta não é uma situação de tutela”, menciona Beverly Bird. Se os pais são divorciados, mesmo o pai que não tinha a custódia total passa a tê-la. Se os pais nunca foram casados, o outro pai biológico da criança pode se apresentar e pedir ao tribunal a custódia. A custódia será quase sempre concedida, a menos que o tribunal considere que ele é inadequado. Se o segundo pai deixar um testamento nomeando um guardião, esses desejos geralmente guiam a decisão do tribunal. Caso contrário, o tribunal pode procurar o responsável mencionado na vontade do primeiro progenitor. Sendo assim, a decisão sobre a custódia de uma criança envolve vários fatores e tomar certas providências legais pode facilitar o futuro e evitar traumas para as crianças. * As informações legais foram retiradas do Estatuto da Flórida e do artigo citado no texto. Matérias relacionadasBrasileiros detidos por sequestro da filha conseguem liberdade condicional em RI
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