Flórida: Justiça apoia referendo sobre legalização da maconha para fins medicinais

Eleitores da Flórida poderão decidir em novembro por votação popular pela legalização da maconha para uso medicinal, segundo decisão da Suprema Corte do estado, em uma votação apertada, no dia 27.

“A emenda proposta tem uma identidade ideológica e natural de propósito, que é especificamente permitir o uso restrito da maconha, em casos de doenças debilitantes”, destacou a sentença, decidida por 4 votos a 3.

Se a emenda passar (com 60% dos votos) o estado poderá se tornar o 21º do país a descriminalizar a maconha para fins medicinais, embora seu uso seja ilegal aos olhos do governo federal.

Quem impulsionou a campanha foi o advogado John Morgan, que defende a legalização da maconha para doenças catastróficas e crônicas, realizada pela organização People United for Medical Marijuana (PUFMM), com sede em Orlando.

A procuradora-geral Pam Bondi, que se opôs a que o tema fosse incluído na cédula de votação das próximas eleições locais, previstas para 4 de novembro, não reagiu à decisão por enquanto.

A campanha favorável ao uso medicinal da maconha na Flórida coletou as assinaturas necessárias para ser submetida a um referendo em novembro, mas a decisão da Suprema Corte estadual era crucial para fazer a consulta.

Os defensores da medida tinham prazo até 1º de fevereiro para reunir 683.149, mas segundo dados oficiais divulgados pela Divisão de Eleições do governo da Flórida, até o dia 24 tinham sido coletadas 722.416 assinaturas.

O governador do estado, o republicano Rick Scott, assim como os legisladores locais, majoritariamente conservadores, expressaram sua oposição a esta emenda.

A proposta de legalizar a maconha com fins medicinais na Flórida indica que seria permitido “o cultivo, a compra, a posse e o consumo de maconha para tratar Alzheimer, caquexia, câncer, dor crônica e distúrbios crônicos do sistema nervoso”.