Real ID
Funcionários da DMV negaram que houvesse alguma "mudança", dizendo que o estado "atualizou" o documento interno para ser "mais compatível" com a Lei Federal de Real ID. A lei, que a Flórida adere desde 2010, estabelece padrões de segurança para emissão e produção de licenças. Quando foi aprovada inicialmente em 2005, foi projetada para impedir que os cidadãos dos EUA detivessem várias licenças e números do Seguro Social e para permitir que funcionários do governo verificassem a situação da imigração. Até agora, 26 estados o adotaram. Aaron Keller, diretor de comunicações do Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos a Motor da Flórida, disse que “essas diretrizes federais sempre exigiram a validação da presença e identidade legais antes da emissão da carteira de motorista - daí a necessidade de uma I-94 e passaporte válido." No entanto, advogados de imigração contestam. De acordo com a lei REAL ID, o I-94 é apenas um dos muitos documentos que um imigrante pode usar para provar que tem “presença legal” nos EUA. Outros documentos aceitáveis ??incluem autorizações de trabalho - e antes de 11 de maio, de acordo com os registros da DMV da Flórida obtido pelo Herald, incluía a prova de uma futura audiência, que serve como um reconhecimento de que o governo está ciente da presença do imigrante. A lei federal também diz que "os estados não são obrigados a cumprir esses requisitos ao emitir carteiras de motorista REAL ID". (Embora os estados não precisem cumprir os padrões, há algumas consequências, incluindo a incapacidade de usar a carteira de motorista como documentação oficial de identidade ao embarcar em um avião.)Processos em tramitação
Duas leis que tramitam na legislatura da Flórida buscam permitir que imigrantes indocumentados obtenham carteira de motorista estadual. Os dois projetos de lei relacionados, o HB 969 e o SB 1358, foram apresentados e passarão por votação no Senado e na Câmara. Ambos buscam expandir os privilégios de carteira de motorista para imigrantes indocumentados que moram no Sunshine State. Leia mais sobre elas aqui. Segundo o portal National Conference of State Legislature, quinze estados e o Distrito de Columbia promulgaram leis para permitir que imigrantes não autorizados obtenham carteiras de motorista. Esses estados - Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon, Utah, Vermont e Washington - emitem uma licença se o requerente fornecer determinada documentação, como certidão de nascimento do país de origem, passaporte estrangeiro ou cartão consular e comprovante de residência atual no estado. Em 2019, Nova Jersey, Nova York e Oregon se tornaram os estados mais recentes a promulgar legislação que estende as carteiras de motorista e os cartões de identificação àqueles sem prova de presença legal.