Falência: Como funciona? - Saúde Financeira

De 2008 até hoje, milhões de pessoas entraram com o processo de falência. Mas, o que é a falência?

Falência é o processo federal que visa auxiliar os consumidores e empresários a reduzir ou eliminar seus débitos sob a proteção de uma decisão judicial de falência.

No ano de 2005, o Congresso aprovou a Lei de Prevenção ao Abuso da Falência e de Proteção ao Consumidor.

As mudanças trazidas por essa lei entraram em vigor em 17 de outubro de 2005, objetivando reduzir as fraudes e os abusos e tornar o processo mais complexo para as partes e para os advogados.

De acordo com a nova lei: · As pessoas que desejarem entrar com um pedido de falência devem realizar uma sessão de aconselhamento de crédito antes de ingressar com a ação;

· Devem também realizar uma segunda sessão de aconselhamento chamada de “Educação para o Devedor”, que tem como foco o orçamento e a reconstrução do crédito, antes que os seus débitos sejam eliminados. (Na verdade, eu sou a única empresa até o momento que oferece estes dois cursos em português);

· As pessoas com altos rendimentos não poderão utilizar o Capítulo 7 e deverão pagar parte de seus débitos de acordo com o Capítulo 13.

O primeiro passo é procurar um advogado, que irá guiá-lo na preparação do seu processo.

Esta semana, visitei um dos parceiros da companhia que trabalho e fiquei encantada com todo o escritório dele. Jeff Harrington atende em West Palm Beach, Wellington, Miami e Espanha. Jeff Harrington é um advogado cujo nicho são as empresas e investidores internacionais. Sr. Harrington foi reconhecido pela Thomson Reuters (Westlaw) como um especialista em direito imobiliário e fez inúmeras aparições na TV e rádio. Ele atende também nas áreas de falência, família e imigração. Ele fala o nosso idioma e foi muito atencioso ao responder algumas questões simples que escuto todos os dias dos clientes com os quais eu realizo a sessão de aconselhamento.

Aqui vão algumas delas:

1) Posso escolher o capítulo que vou ingressar na corte? De acordo com a nova lei, os requerentes da falência que desejarem se enquadrar no Capítulo 7 devem atender a requisitos de incidência em um “exame de carência de recursos”. O “exame de carência de recursos” determina se o requerente possui ou não recursos para pagar os débitos.

De acordo com o “exame de carência de recursos”, se o rendimento mensal for inferior ao rendimento médio do Estado, pode-se ingressar com a falência de acordo com o Capítulo 7.

Mas se o rendimento mensal for superior ao rendimento médio do Estado e se você puder pagar pelo menos $100 por mês para amortizar seu débito, você não pode se basear no Capítulo 7, mas no Capítulo 13.

2) Quando será marcada minha ida até a corte? Depois do ingresso da ação, será marcada uma reunião com os credores (341 Hearing) 5 a 8 semanas após o início da ação.

3) Quando a minha falência será decretada? Os requerentes que incidirem no Capítulo 7 podem esperar que a sua falência seja decretada 60 dias após a reunião, se tiverem completado previamente o curso de aconselhamento de  “Educação para o Devedor”.

4) O que é a suspensão automática? O que ocorre? A notificação dos credores do ingresso da ação de falência tem como consequência a suspensão das atividades de cobrança ou de reintegração de posse.

A suspensão impede: ·Por, pelo menos, 20 dias a interrupção de serviços públicos; ·Temporariamente processos de execução de hipoteca (você não pode manter o que está financiando se não puder fazer os pagamentos); ·Temporariamente a evicção. ·Imediatamente a penhora dos rendimentos.

A suspensão não impede: ·As ações do fisco e de pensão alimentícia; ·Retenção administrativa de conta bancária e procedimentos criminais.

5) Quem é o “ Trustee”? O que ele faz? O “trustee” é o representante do governo que tem o papel de garantir que todo o processo ocorra dentro da lei. O principal dever deste órgão é verificar se os credores estão sendo pagos e se estão recuperando bens do devedor suficientes para isso. Fiquem a vontade pra me procurar se vocês tem outras perguntas a respeito da falência ou do cursinho obrigatório que eu administro. Ou entre em contato com o advogado Jeff Harrington, que se disponibilizou a abrir as portas de sua prática para a comunidade brasileira.

Lembre-se que a falência é uma oportunidade de recomeçar do zero, uma possibilidade de se reorganizar e recomeçar a sua vida financeira.

Perguntas? Envie sua dúvida por email para claudia@debthelper.com. Visite também nosso website www.Debthelper.com