A última clínica de aborto em Kentucky pode permanecer aberta depois que um juiz federal derrubou uma lei estadual que ameaçava tornar o estado o primeiro dos EUA sem um único provedor de aborto legal.
A decisão proferida na última sexta-feira, 28, pelo Juiz Distrital dos EUA, Greg Stivers, em Louisville, impede que o estado revogue a licença de sua única clínica de aborto e ainda permite a abertura de outra.
Em apoio ao Centro Cirúrgico de Mulheres EMW e a Planned Parenthood, que contestam uma lei estadual de 1998 que exige que clínicas que realizam abortos assinassem acordos prévios com hospitais e serviços de ambulância para atendimento de emergência.
Para o Centro Cirúrgico e a Planned Parenthood, que iniciaram o processo contra o estado em 2017, os regulamentos representavam um obstáculo ao direito da mulher ao aborto.
"Esta decisão mantém as portas abertas do único centro de saúde em Kentucky que fornece assistência legal e segura ao aborto", disse a Planned Parenthood em um comunicado.
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Por sua vez, o estado havia dito à EMW que sua conformidade com a política de 1998 era "deficiente" e que a assinatura do acordo com o hospital "não estava autorizada" e não oferecia "certeza" de que um paciente receberia uma transferência médica adequada em caso de emergência. Para o estado, os regulamentos são necessários para proteger a saúde e a segurança das mulheres. Anteriormente, o contrato de transferência da clínica era assinado pelo chefe do departamento de obstetrícia / ginecologia do hospital. Mas o estado passou a exigir ainda a a assinatura de um presidente ou CEO do hospital como necessária.
O Juiz determinou que a imposição do estado violava a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, e, além de manter a clínica aberta, determinou também que outra instituição pode começar a realizar abortos, de acordo com Brigitte Amiri, vice-diretora do Projeto de Liberdade Reprodutiva da American Civil Liberties Union. Os advogados da ACLU estiveram envolvidos na representação da clínica.
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Uma clínica de aborto da Planned Parenthood em Louisville nunca conseguiu permissão porque a organização não conseguia finalizar os acordos com o estado, segundo seus representantes. Ainda não se sabe se o governo estadual irá recorrer da decisão. Com informações da CNN. Leia tambémSenado Argentino vota contra a legalização do aborto
