A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) começa a receber, nesta terça-feira (15), as adesões de estados e municípios interessados em receber os repasses federais nos próximos quatro anos. A portaria, com as regras para os próximos ciclos da PNAB, foi publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União. Para receber os recursos federais, estados, municípios e o Distrito Federal (DF) devem apresentar seu plano de ação até o dia 26 de maio, por meio da Plataforma Transferegov.
A PNAB foi criada em 2022 com orçamento de R$ 15 bilhões, para serem usados em projetos culturais até 2028. No primeiro ciclo do programa, em 2023, todos os estados, o DF e 98% dos municípios aderiram à política e receberam R$ 3 bilhões para investir em iniciativas culturais locais.
No ano passado, não houve repasses e o programa foi reformulado por meio de uma medida provisória. Por isso, ainda há R$ 12 bilhões disponíveis para a PNAB. Os recursos deste ano foram garantidos no Orçamento da União, sancionado na última sexta-feira (11).
"As regras de adesão e aplicação dos recursos para o próximo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc foram definidas com ampla mobilização do MInistério da Cultura (MinC) e com a participação das entidades representativas. Queremos que essa nova etapa seja um sucesso, assim como foi no primeiro ciclo. A Aldir Blanc é uma política estruturante para a nossa cultura e a publicação da nova portaria inicia o período em que trabalharemos intensamente para que nenhum ente fique de fora da execução dos recursos", afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A partir dessa segunda fase, os municípios que aderirem à Aldir Blanc garantem o recebimento de recursos pelos próximos quatro anos, com os aportes sendo feitos no início de cada ciclo, que tem a duração de um ano.
No entanto, para receber os recursos do próximo ciclo, o ente federativo precisa ter executado pelo menos 60% dos recursos do ciclo anterior. Para receber a primeira parcela dos recursos neste ano, é preciso comprovar que executou 60% das verbas recebidas no primeiro ciclo, em 2023.Segundo Rosa, no entanto, ainda que o município não tenha atingido o limite mínimo de execução das verbas, ele não perderá o acesso aos recursos, mas as verbas ficarão retidas até o próximo ciclo, quando será feita nova medição“Vamos supor que o município X tenha dentro do seu estoque, do conjunto da lei, R$ 400 mil. Esses R$ 400 mil são divididos em quatro ciclos de R$ 100 mil. Ele vai fazer adesão plurianual para os próximos quatro ciclos. Mas, no dia 1º de junho, a gente vai fazer a medição e verificar se ele atingiu a execução mínima do primeiro ciclo em que recebeu o recurso [em 2023]. Caso tenha atingido, ele vai receber a conta de R$ 100 mil a que tem direito”, explica o secretário executivo adjunto do Minc, Cassius Rosa, que também coordena o Comitê-Gestor da PNAB.
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Os entes federativos que tiverem suas verbas retidas por um ciclo poderão resgatar esse dinheiro mesmo depois de 2028. Outro critério para receber os recursos dessa nova fase é que o estado ou município faça seus próprios investimentos em cultura.
“A gente quer evitar que algum ente faça um desinvestimento do seu recurso próprio, substituindo o recurso que a sua gestão historicamente aportava na cultura, pelo recurso da PNAB”, afirma Rosa.
Ações
Segundo ele, a PNAB dá previsibilidade, nesse ciclo de quatro anos, para a execução de políticas culturais pelos estados e municípios. “A política estabelece uma série de diretrizes e ações que podem ser desenvolvidas. E são as mais amplas possíveis, todas elas vinculadas, obviamente, às atividades culturais. Mas vai desde construção, reforma e restauro de equipamentos culturais, até o fomento direto à atuação dos agentes culturais lá na ponta”.
Há uma obrigatoriedade de que os estados e municípios invistam pelo menos 10% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva e 20% em obras nas modalidades do Programa Território da Cultura, que faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Já os municípios que receberem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil precisam destinar, no mínimo, 25% dos recursos à implementação da Política Nacional de Cultura Viva. A ideia é, nesta nova fase da PNAB, é atingir a totalidade dos estados e municípios. “Investir na cultura, além do aspecto simbólico, de construção da cidadania, também é importante vetor para o desenvolvimento econômico”, conclui o secretário.
