A inevitável pergunta que não quer calar: Qual deve ser o tamanho do Estado?

by Mauricio Ferro, empresário e renomado advogado com vasta experiência em mercado corporativo

Adam Smith, São Tomas de Aquino e o Banco Central ! O que eles têm em comum?

exceção do pensamento anarquista, que não se confunde com bagunça, mas com ausência de Estado, já não se discute mais o papel do Estado como agente regulador. Impossível imaginarmos milhões de habitantes convivendo em cidades sem uma entidade empoderada que traga uniformidade a determinadas situações, como registo de propriedade de imóveis, regras de trânsito, moeda em circulação e por aí vai. Atualmente é praticamente impossível imaginar o convívio social sem o papel do Estado.

Daí a pergunta inevitável. Qual o tamanho do Estado? Ele deve somente ter um papel regulador, como querem os liberais, ou deve ter uma presença maior na economia como pregam os socialistas? Os extremos já se provaram errados. O comunismo não deu certo, e por favor não defendam que a China é um país comunista, e o liberalismo puro acabou sendo terra fértil para maior desigualdade social e pelo nascimento do comunismo e do fascismo. Admitir que o Estado é necessário não significa consentir que o poder publico deva estar presente em tudo. Existe, então, uma fórmula que se aplique a todos os países? Aí mora o debate. Importar de Chicago as ideias liberais que funcionam nos EUA significa que funcionarão por aqui?

 

Países que tenham renda per capta baixa, com enormes desigualdades sociais e de distribuição de renda, precisam de uma presença maior do Estado na economia. Por mais que se concorde com o pensamento de Adam Smith, em Riqueza das Nações, pelo qual o desenvolvimento individual acaba por gerar mais riqueza ao coletivo, reconheço que em certos projetos de necessidade social, mas com baixo retorno econômico, ou alto risco, somente o Estado pode servir de agente indutor para seu desenvolvimento. Setores como infraestrutura, educação, transporte e saúde pública dificilmente prosperam em países subdesenvolvidos sem uma presença do Estado. São setores que precisam de uma política publica de incentivo, dado os volumes financeiros elevados, alto risco, mercado de capitais de porte insuficiente e mercado financeiro muito concentrado em poucos agentes, além de juros normalmente altos.

 

Mesmo assim, o papel do Estado deve se limitar a criar as condições de viabilidade econômica. O agende privado deve executar o projeto, auferir os lucros imaginados ou assumir as perdas indesejadas. Estado não deve, por exemplo, se meter no preço do produto, ou do serviço prestado. Se este está abusivo, deve estimular a concorrência nacional ou internacional para que os preços se ajustem às práticas de mercado. O Estado deve assegurar que se tenha opção de escolha. Evitar tutelar o cidadão para fazer a escolha em seu lugar, como se este fosse um incapaz.

 

No âmbito regulatório deve se preocupar com a correção das distorções. Cito por exemplo os planos de saúde. O papel do Estado não deveria ser de regular se determinado exame, ou conduta médica deva ou não estar coberto pelo plano, mas sim de obrigar a empresa do plano a oferecer coberturas que sejam customizadas ao cliente e ao final cobrar pelo pacote escolhido. Do que interessa um homem solteiro obter plano que cubra parto se este não pretende ter filhos? Por que obrigar aos motoqueiros a usarem capacetes se estes acreditam nas suas habilidades. Por que proibir o serviço de uber moto? Dirão alguns que o acidente de trânsito causa custo ao Estado. Ora, basta cobrar um IPVA bem mais alto para que o motociclista escolha entre o bolso e o maior risco de vida. Há sempre um custo indireto no excesso de regulação que é o custo da fiscalização. No caso do uber taxi, basta criar os requisitos do serviço. Motos de determinadas cores e modelos, local onde podem trafegar, proibição de costurar o trânsito, taxa específica para prever eventuais acidentes, ao invés de discutir a existência do serviço. Se há demanda, surgirá a oferta legal, ou ilegal.

 

Alguns setores carecem de maior presença do estado para seu desenvolvimento. Daí surge a necessidade das políticas publicas. Não se trata de subsídio, modelo que não é sustentável a longo prazo, mas de incentivo pela política publica. Não se trata, também, de escolher privilegiados, mas de reconhecer que determinados setores não existirão sem a participação do Estado. Como desenvolver a indústria naval, aeronáutica, tecnológica, energética para ficar em poucos exemplos, sem a certeza da existência de infraestrutura adequada para o setor? O papel é de indutor e nunca de partÍcipe.

 

A literatura econômica especializada, mostra com estudos econométricos uma relação inversa entre o tamanho do Estado e o crescimento econômico de um país. Quanto maior o Estado, menor o crescimento econômico. O economista americano Richard Rahn chega a estabelecer um tamanho ótimo do Estado entre 15% a 25% do produto interno bruto (PIB). Ou seja, reconhece que gastos dos governos podem maximizar o crescimento econômico, mas que a partir de um certo nível passa a ser prejudicial. A teoria é utilizada por liberais clássicos para defender a ideia de diminuição dos gastos públicos e da tributação. Também vale a leitura de um estudo do Banco Central Europeu em 2011, sobre 108 países, no período de 1970 a 2008, que conclui que “há um efeito significativo negativo da dimensão do Estado no crescimento econômico” e que “o efeito negativo do tamanho do estado sobre o PIB per capita é mais pernicioso em países com instituições de baixa qualidade”, como infelizmente acontece nos países subdesenvolvidos.

 

Como já explicava São Tomas de Aquino, a propriedade privada é muito mais eficaz que a sua alternativa, em primeiro lugar porque “cada um é mais diligente na gestão do que lhe pertence exclusivamente do que lhe é comum a todos, segundo porque os assuntos humanos são administrados de maneira mais ordenada se cada um for responsável por cuidar de seus próprios interesses”. Assim, condição essencial para o progresso é a liberdade individual e o estado de direito robusto que proteja o cidadão do Estado. Este deve regular os contornos da atividade econômica para que sejam atrativos e a iniciativa privada deve assumir os riscos inerentes da sua operação.