O Deputado Federal Luis Miranda (DEM-DF) tinha até esta quinta-feira, 22, para entregar o passaporte após determinação da Justiça do Distrito Federal na terça-feira, 20. Com exclusividade ao Gazeta News, Luis Miranda disse que não vai entregar o documento e explicou por que irá recorrer da decisão e entrou com pedido de habeas corpus.
A justiça do DF deu 48 horas para a apreensão do passaporte do deputado como resultado de um processo referente a uma clínica de estética iniciado em 2011, no qual ele era sócio.
Como cabe recurso, o deputado, natural de Brasília (DF) e eleito em 2018,
disse que pretende processar o juiz pela ação e a autora do processo, que, segundo ele, foi acionado depois que ele saiu da sociedade da empresa. "Foi um erro grotesco do juiz, uma vez que somente o Supremo Tribunal Federal pode reter um passaporte diplomático", ressaltou.
Em 2011, Miranda era sócio da clínica de estética Seven Seven, em Brasília, e foi processado por uma paciente que fez uma depilação a laser, mas que saiu com várias queimaduras no corpo. O advogado da paciente alegou à Justiça que o procedimento foi feito por uma pessoa não qualificada e com máquina não apropriada.
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Por causa disso, Luis Miranda foi condenado a pagar uma indenização por danos morais, materiais e estéticos. Ele recorreu, mas a decisão final saiu em 2013. O pagamento ainda não foi feito e a dívida, hoje, está estimada em quase R$ 90 mil. Segundo o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, a retenção do passaporte é "uma medida atípica", tomada como forma de obrigá-lo a pagar as indenizações. O magistrado alegou que o deputado "vem se esquivando de cumprir a sentença" e "não mostra disposição em pagar o débito". Em sua defesa, Miranda disse que considera a decisão "açodada e descabida, uma vez que o processo diz respeito a erro médico e não tem relação com a atividade exercida pelo deputado à época", escreveu em sua página oficial no Facebook. Além disso, o processo cita a "responsabilidade solidário" como sócio da empresa, mas esta se exauriu 2 anos após a saída do mesmo do quadro societário. "O deputado Luis Miranda não faz parte do quadro societário da empresa desde 29.03.2011, logo, não respondendo mais nem mesmo solidariamente pelos processos relativos a esta empresa em questão", informa a nota na rede social.Luis Miranda, Youtuber brasileiro, entra na disputa por vaga em Brasília
Intimidação
O deputado alega ainda que não tem qualquer responsabilidade sobre o procedido, uma vez que era empresário e respondia pela viabilização financeira das cirurgias, e que a punição é uma forma de intimidá-lo. Miranda cita a decisão do desembargador de reter o passaporte como "estranha", uma vez que em outros casos semelhantes não houve tal pedido, e aponta uma certa "coincidência" pelo momento do seu trabalho na Câmara. "Por último, estranha-se uma decisão deste tipo por parte do desembargador, indo na contramão de várias outras decisões semelhantes dadas pelo mesmo em outros casos, no exato momento em que se repercute o voto do deputado em projeto contra o abuso de autoridade", afirmou.Processo nos EUA
Como empresário, Luis Miranda esclarece que não responde a nenhum tipo de processo nos EUA por ter dado "golpe" em brasileiros, como foi citado por alguns veículos voltados à comunidade brasileira. "Há uma disputa de sociedade em uma Body Shop, mas não existe nenhum processo dessa natureza contra mim nos EUA", afirmou. Segundo ele, os problemas começaram depois que ele não era mais o controlador dos negócios nos EUA, quando se afastou para a campanha eleitoral. "Foi problema de administração de outra gestão, não minha. Na minha, o negócio só prosperou". Como está tentando solucionar os casos, o deputado acrescentou que em breve irá dar mais detalhes das ações e acusações movidas contra sua pessoa.