“O Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), não é ilegal em si, mas sim a forma como estava sendo realizado, disse o Procurador-Geral Jeff Sessions em pronunciamento no Congresso nesta quarta-feira, 18.
Para Sessions, a política do programa que concede anistia aos “dreamers” - jovens indocumentados nos Estados Unidos - poderia ter sido defendida pelo atual governo se fosse avaliado caso por caso separadamente, mas com o nível de aprovação quase total - mais de 92% de acordo com as estatísticas mais recentes – sabotou sua legalidade.
"O programa pode ser legal caso seja feito de forma individualizada. Mas o Departamento de Justiça não pode simplesmente eliminar todas as seções da lei americana e dizer que não vamos aplicá-la", disse o Sr. Sessions ao Comitê Judiciário do Senado.
Ele ajudou a examinar o programa e enviá-lo ao Congresso no mês passado, afirmando que o departamento não poderia mais defender a política no tribunal. Depois disso, o Departamento de Segurança Interna anunciou uma suspensão de seis meses do programa.
Extensão do prazo de 6 meses
O prazo dado por Trump de 6 meses para que o Congresso encontre uma forma legal de continuar com o programa pode ser prorrogado, de acordo com o senador republicano de Oklahoma, James Lankford ao Chicago Tribune. "Se não conseguirmos resolver isso em seis meses, vamos dar mais algum tempo, vamos conseguir que isso funcione de forma legislativa", afirmou o senador. No entanto, Lankford afirmou que o Trump não especificou exatamente quanto tempo a extensão poderia durar e aponta para uma solução legislativa para o DACA. Para a advogada de imigração Ingrid Domingues, a intenção de Trump ao dar mais tempo é unificar o Senado e a Câmara para encontrar uma solução legal e definitiva para o programa.