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Condados da Flórida não pretendem mudar políticas de imigração

Essa semana, jovens imigrantes da Flórida Central foram até Tallahassee para pressionar que o Estado abandone o processo que conta com 26 Estados contra a ordem executiva. Foto: Glorida Immigrant Coaltion.

Sete condados da Flórida – incluindo Broward, Miami-Dade e Palm Beach – foram marcados como comunidades-santuário durante o debate sobre o assunto na Legislatura da Flórida.

O presidente eleito, Donald Trump, jurou cortar todo o financiamento federal para as “cidades santuário” durante os primeiros 100 dias de sua administração.

Apesar das ameaças do corte de verbas para as cidades e condados cujas políticas impedem a cooperação com oficiais da imigração que realizam investigação sobre imigrantes indocumentados no país, alguns condados da Flórida não estão planejando mudar as políticas imigratórias consideradas como protetivas para imigrantes indocumentados.

Michael Hernández, porta-voz do prefeito do condado de Miami-Dade, Carlos A. Giménez, disse que as autoridades não consideram o condado de Miami-Dade como uma comunidade de cidades santuário, mas também não querem se inscrever para cumprir as leis federais de imigração.

“Queremos cooperar com o governo federal”, disse Hernández. “Ao mesmo tempo, nossos policiais não agirão como oficiais de imigração. Quando uma pessoa for parada por ultrapassar o sinal vermelho ou por estar com farol quebrado, não vai ter um agente de polícia de Miami-Dade perguntando sobre seu status de imigração. Esse não é nosso trabalho, é uma questão federal “.

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Sete condados da Flórida – incluindo Broward, Miami-Dade e Palm Beach – foram marcados como comunidades-santuário durante o debate sobre o assunto na Legislatura da Flórida. Esses condados têm políticas de não honrar pedidos de detenção para manter os presos além da data de liberação para que possam ser apanhados pela Imigração e Alfândega – a ICE, de acordo com uma análise legislativa.

A Florida House votou no ano passado para exigir a aplicação da lei local para prender pessoas suspeitas de estar no país ilegalmente, mas a medida não passou no Senado.

Autoridades de alguns dos condados, principalmente do sul da Flórida, disseram que não planejam revisar essas políticas com a eleição do Trump, e se opuseram ao rótulo de santuário.

Pedidos somente com ordem de deportação

Em 2014, os condados de Broward e Palm Beach implementaram uma política para honrar apenas pedidos de detenção feitos pelos oficiais de imigração acompanhados por uma ordem de deportação ou um mandado assinado por um juiz federal, onde as autoridades de imigração têm até 48 horas para tomar a custódia de um preso.

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Os oficiais da polícia dizem que têm razões práticas para não honrar os pedidos, citando decisões judiciais em que manter uma prisão além do prazo poderia violar os direitos dos presos. Os tribunais decidiram que os pedidos de detenção são voluntários.

O Departamento de Polícia de Broward e de Palm Beach County fizeram uma mudança administrativa na política. Em Miami-Dade, os comissários promulgaram uma portaria em 2013 para prender presos para ICE somente se o governo federal reembolsasse totalmente a prisão pelo custo.

Teri Barbera, porta-voz do Departamento de Polícia de Palm Beach County, disse que sua agência trabalha com autoridades federais de imigração e que os pedidos de detenção têm sido contestados no tribunal. Um agente do ICE trabalha na prisão de segunda a sexta-feira, disse ela.

Em 2015, o Departamento de Polícia de Palm Beach registrou 37.480 pessoas na prisão, e os pedidos de detenção foram submetidos a 156 presos, de acordo com registros de prisão.

Custo por detenção

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Os comissários do condado de Miami-Dade disseram que o governo federal não cobriu totalmente o custo da detenção dos presos, colocando um fardo nos orçamentos locais, disse Hernández. Essa política colocou o condado de Miami-Dade em um relatório do Departamento de Justiça sobre comunidades santuários, mas Hernández disse que o condado está lutando contra esse rótulo.

Embora não esteja claro até que ponto Trump levaria sua ameaça para reter fundos federais, a perda para os condados do sul da Flórida poderia ser enorme.

Broward County recebe dezenas de milhões em fundos federais para executar o transporte público, operar Port Everglades e Fort Lauderdale-Hollywood International Airport, prestar serviços sociais para pessoas de baixa renda e cuidar dos sem-teto.

O sul da Flórida tem uma população imigrante sem documentos de 300 mil pessoas, composta por quase metade dos 610 mil imigrantes indocumentados que vivem no estado, de acordo com estimativas produzidas pelo Migration Policy Institute, uma organização de pesquisa não partidária.

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