A governadora republicana do Alabama, Kay Ivey, sancionou nesta terça-feira, 11, uma lei polêmica que exige castração química para criminosos sexuais condenados por crianças antes de serem libertados da prisão. A medida começa a valer em setembro.
A lei exige o procedimento para liberdade condicional de pessoas condenadas por crimes sexuais cometidos contra crianças menores de 13 anos. Ao contrário da castração cirúrgica – que envolve o corte dos órgãos genitais – a castração química usa drogas para suprimir os impulsos sexuais.
Pelo projeto HB 379, os condenados que aceitarem terão que tomar remédios - como o acetato de medroxiprogesterona - que bloqueiam a produção de testosterona, assim como outros hormônios e substâncias químicas presentes no organismo que liberam a libido - como condição para liberdade condicional. Os infratores também serão obrigados a pagar pelo tratamento, a menos que não possam pagar.
O projeto de lei foi aprovado por parlamentares na semana passada, mas ainda precisava de sanção governamental. "Este projeto é um passo para proteger as crianças no Alabama", disse Ivey.
Alabama aprova projeto de lei para castração química de pedófilos
De acordo com o texto, caso o condenado resolva deixar de receber a substância, deverá voltar para a prisão para cumprir o restante da sentença.
Como o assunto divide opiniões, contrários à lei disseram que a medida pode ser contra a constituição. "Nós certamente acreditamos que isso levanta preocupações constitucionais", afirmou Randall Marshall, diretor-executivo da American Civil Liberties Union (ACLU) do Alabama, à agência de notícias Associated Press.
Estados com a lei
O Alabama não é o único estado que exige castração química para criminosos sexuais. A Califórnia foi o primeiro estado americano a aprovar uma lei semelhante na década de 1990 para agressores sexuais contra crianças. Logo depois a Flórida, em 1997, aprovou uma lei semelhante que atualmente existe em outros estados, incluindo Louisiana, Montana e Oregon. O estado de Michigan costumava ter uma lei exigindo a castração química como condicional, mas um tribunal de apelações em 1984 considerou-a ilegal. Enquanto isso, o Texas tem uma lei que estipula que uma orquiectomia não pode ser uma condição para a liberdade condicional, e o preso deve solicitar o procedimento para que ela seja realizada.