A Câmara dos Deputados deve votar na noite desta segunda-feira, 19, odecreto de intervenção federalna segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto da intervenção já está em vigor desde sexta-feira, 16, quando foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer. No entanto, para continuar valendo, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Antes disso, nessa segunda o presidente Michel Temer se reúne com dois conselhos na residência oficial do Palácio da Alvorada para discutir a intervenção: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Os dois órgãos são formados por autoridades como: o vice-presidente da República; o presidente da Câmara dos Deputados; o presidente do Senado; os líderes da maioria e da minoria na Câmara; os líderes da maioria e da minoria no Senado; os ministros da Justiça, Defesa e das Relações exteriores, além de comandates das Forças Armadas.
Pela lei, os conselhos devem ser consultados em caso de intervenção. Os dois órgãos votam se aprovam ou não a medida, mas o presidente da República não é obrigado a acatar a decisão.
Pelas regras, a medida tem que passar primeiro pela Câmara. Se for aprovada, vai para o Senado. Caso seja rejeitada, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada. A sessão no plenário da Câmara está marcada para 19h.
Com a intervenção, a área de segurança no estado do Rio, incluindo as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário, deixa de ser responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e passa a ser do governo federal.
O interventor nomeado por Temer, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, ficará no comando até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme determina o decreto.
Fonte: Agência Brasil.
A Câmara dos Deputados deve votar na noite desta segunda-feira, 19, odecreto de intervenção federalna segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto da intervenção já está em vigor desde sexta-feira, 16, quando foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer. No entanto, para continuar valendo, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Antes disso, nessa segunda o presidente Michel Temer se reúne com dois conselhos na residência oficial do Palácio da Alvorada para discutir a intervenção: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Os dois órgãos são formados por autoridades como: o vice-presidente da República; o presidente da Câmara dos Deputados; o presidente do Senado; os líderes da maioria e da minoria na Câmara; os líderes da maioria e da minoria no Senado; os ministros da Justiça, Defesa e das Relações exteriores, além de comandates das Forças Armadas.
Pela lei, os conselhos devem ser consultados em caso de intervenção. Os dois órgãos votam se aprovam ou não a medida, mas o presidente da República não é obrigado a acatar a decisão.
Pelas regras, a medida tem que passar primeiro pela Câmara. Se for aprovada, vai para o Senado. Caso seja rejeitada, não irá ao Senado, e a intervenção é encerrada. A sessão no plenário da Câmara está marcada para 19h.
Com a intervenção, a área de segurança no estado do Rio, incluindo as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário, deixa de ser responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e passa a ser do governo federal.
O interventor nomeado por Temer, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, ficará no comando até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme determina o decreto.
Fonte: Agência Brasil.
