A Câmara dos Deputados, controlada pelos democratas, aprovou na terça-feira, 4, uma lei que proporcionaria um caminho para a cidadania de mais de um milhão de imigrantes indocumentados que vivem sob o programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA).
Criado pelo então presidente Barack Obama, o DACA concede certo grau de anistia aos jovens que entraram como crianças sem documentos no país, como poder estudar e trabalhar.
A lei foi aprovada por 237 a 187 votos. Ativistas e imigrantes que acompanhavam a sessão comemoraram. No entanto, embora os democratas tenham garantido a aprovação da lei na Câmara, a medida dificilmente se tornará lei, especialmente antes da eleição presidencial.
Isso porque, mesmo que passe pelo Senado, que é controlado pelos republicanos, ainda precisaria ser assinada pelo presidente Donald Trump, que já disse não concordar com o programa e não o incluiu em sua reformulação da política imigratória apresentada há menos de um mês na Casa Branca.
A medida nomeada "Dream and Promise Act of 2019, foi introduzida em março e aborda os beneficiários do programa DACA e de dois outros programas: o Temporary Protected Status e Deferred Enforced Departure, que oferecem alívio temporário a alguns indocumentados de países da América Central nos EUA.
O projeto de lei concederia aos beneficiários da DACA um status de residente permanente condicional por até 10 anos. O critério é semelhante, como não ter sido condenado por um crime doloso.
Da mesma forma, os detentores de TPS ou DED também teriam a oportunidade de obter um status de residente permanente legal desde que residam nos EUA por pelo menos três anos e não tenham uma condenação criminal ou mais de uma condenação por contravenção. Com informações da Reuters.
"DACA é uma bênção"
Para a estudante brasileira Flávia de Souza, 19 anos, que mora com a mãe em Medford (MA) e hoje cursa medicina na Universidade de Massachusetts, o fato dela ter conseguido entrar para o programa, foi essencial para que ela conseguisse entrar na universidade. "Na nossa vida, considero o DACA uma bênção de Deus porque abriu as portas para o que eu vim buscar nos Estados Unidos, que é a educação e formação da minha filha. Ela conseguiu o 'social security' e entrou para o programa logo no final da high school. Com isso, ela foi aceita na Universidade porque o programa dá essa chance, permite que imigrantes estudem em boas escolas. Ficou mais fácil para eu também conseguir financiar o estudo dela", ressalta orgulhosa a mãe, Keila. Dedicada, Flávia, que chegou aos EUA com três anos de idade, ganhou inclusive quatro meses de cursos de qualificação em Harvard, segundo a mãe. "Ela é muito dedicada e sempre foi boa aluna, mas sem o DACA, ela até poderia conseguir estudar, mas não seria tão bom e importante como está sendo hoje, uma realização de vida", ressalta Keila. Para a família que veio do Brasil há 16 anos, o DACA é motivo de agradecimento. "Nos favoreceu muito nesses anos. Ela tem mais tranquilidade para viajar, para conseguir um trabalho melhor. Ela foi como convidada para assistir a posse do presidente Donald Trump e foi sem problema nenhum porque pode viajar dentro do país. Tudo isso conta", acrescenta. Na iminência de não ser aprovado pelo Congresso nem pela Casa Branca, a brasileira lamenta. "Vai fechar as portas para muita gente boa e não só para as crianças, mas para os adultos também. É bom para o país ter jovens com acesso a boas universidades que vão fazer a diferença", finaliza.