Os brasileiros que moram nos Estados Unidos e contribuem para a previdência social no Brasil poderão somar os tempos de contribuição nos dois países para requerer aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
A partir de 1º de outubro deste ano, entrará em vigor um acordo previdenciário entre Brasil e Estados Unidos, que permitirá a 1,3 milhão de brasileiros que vivem nos Estados Unidos e a 35 mil americanos que residem no Brasil somar o tempo nos dois países, segundo a informação apresentada ao Conselho Nacional de Previdência (CNP).
Neste caso específico, não será possível a soma dos períodos de recolhimento para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, podendo assim, somente ser utilizados os períodos de contribuição brasileiros, de acordo com os detalhes técnicos sobre o acordo apresentado ao Conselho Nacional de Previdência (CNP) no dia 30 de agosto em Brasília.
Em geral, a aposentadoria concedida a pessoas que foram morar fora do Brasil depois de longa contribuição aqui são pagos proporcionalmente ao tempo trabalhado em cada país (pro-rata), devendo a instituição competente analisar o direito do segurado conforme sua própria legislação. Assim, cada país somente utiliza o tempo contribuído no outro para permitir que o segurado adquira o direito ao benefício, não havendo nenhuma compensação financeira entre as partes.
Assim, cada país calcula o valor da aposentadoria com base na legislação vigente e no período em que o segurado contribuiu para a Previdência deste país. O INSS se encarrega de transferir o benefício brasileiro de pessoas residentes em países acordantes diretamente para uma conta-corrente indicada pelo segurado.
A maneira específica que o outro país paga sua parte depende da legislação própria, mas os acordos geralmente preveem a transferência direta para o segurado. O INSS não realiza transferências para países sem Acordo Internacional de Previdência Social.
Hoje, os Estados Unidos são o país com a maior concentração de brasileiros expatriados no mundo. Apesar da crescente emigração de brasileiros, os beneficiários de acordos internacionais ainda representam uma pequena parcela dos mais de 30 milhões de benefícios pagos pelo INSS.
Em julho deste ano, foram pagos em torno de 17 mil benefícios a residentes em países acordantes, com um valor total de, aproximadamente, R$ 23 milhões. Com informações do Jornal Extra e Agência Brasil.
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