Outro brasileiro teve a cidadania brasileira cassada e pode ser o segundo a ser extraditado para responder processo nos Estados Unidos. Carlos Nataniel Wanzeler é acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em operações financeiras nos Estados Unidos no caso da Telexfree em Massachusetts - onde era co-fundador da empresa que foi considerada um esquema de pirâmide financeira que movimentou US$ 1 bilhão e faliu em 2014.
Wanzeler teve a nacionalidade brasileira cassada pelo Ministério da Justiça na quinta-feira, 15, segundo portaria publicada noDiário Oficial da União. O empresário se naturalizou norte-americano em março de 2009, o que implicaria na renúncia da nacionalidade brasileira.
De acordo com o ministério,os autos do processo administrativo são sigilosos. A portaria se justifica no artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal. O dispositivo diz que “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade”, e no artigo 250 Decreto 9.119, de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei de Migração. O dispositivo é resultado direto do imbróglio jurídico causado pela cassação da nacionalidade brasileira de Claudia Sobral, nascida no Brasil e naturalizada norte-americana.
Ex-presidente da Telexfree é condenado a seis anos de prisão
No caso de Cláudia, a1ª Turma do Supremo Tribunal Federalentendeu que, como ela jurou a bandeira dos EUA, automaticamente abriu mão da nacionalidade brasileira. Cerca de um ano depois da cassação da nacionalidade, Cláudia foi extraditada para os EUA, para responder ao processo como norte-americana, e não como brasileira. Foi o primeiro caso de extradição de nacional desde 1891. O caso de Wanzeler se encaixa nas exceções constitucionais. Segundo sua defesa, aadvogadaHortênsia Medina, do Almeida Castro Advogados Associados, consultados pelo site Consultoria Jurídica (Conjur), diz que ele se naturalizou norte-americano para que a filha pudesse morar com ele nos EUA, com visto de permanência. Portanto, ele estaria protegido pela alínea “b” do inciso II do parágrafo 4º do artigo 12 da Constituição: brasileiros naturalizados em outros países podem manter a dupla cidadania se o fizerem por “imposição como condição de permanência em território estrangeiro”. Entretanto, a advogada diz ainda que Wanzeler responde a diversos processos no Brasil, inclusive a pedidos de ressarcimento. Por isso pesam sobre ele diversas medidas cautelares, inclusive a apreensão do passaporte, para que não saia do Brasil – a justificativa para a apreensão é justamente a dupla cidadania, já que os EUA também não extraditam nacionais.Brasileiro é condenado no caso da Telexfree em Massachusetts
O processo administrativo contraWanzeler foi instaurado pelo Ministério Público Federal. Segundo o órgão, como a naturalização norte-americana foi pedida espontaneamente, ele se enquadra nas situações constitucionais de perda de nacionalidade brasileira. E não se encaixa nas exceções constitucionais, que autorizam a manutenção da dupla cidadania nos casos em que a naturalização seja condição para exercício de direitos civis. Wanzeler morou nos EUA durante mais de 15 anosonde abriu a Telexfree, em sociedade com um amigo norte-americano. O pedido de perda da nacionalidade brasileira provavelmente faz parte da estratégia do MPF para instruir um pedido de extradição do empresário. Com a cassação da cidadania brasileira em mais um caso, a Justiça brasileira agora abre precedentes como instrumento legal para cassar a cidadania de brasileiros natos que tenham se naturalizado em outro país, quando a naturalização não tenha sido uma imposição legal para a permanência do brasileiro no estrangeiro. Com informações do Conjur. Saiba mais sobre o caso emApós pedido de falência, Telexfree é processada pelo Estado de Massachusetts por fraude
Fundador da TelexFree está no Espírito Santo
