O Governo Federal aumentou a cota para compras em free shops terrestres de US$ 300 para US$ 500. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.
A portaria que autoriza o aumento foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e publicada no "Diário Oficial da União" de quinta-feira, 14.
Assim, a medida se aplica aos viajantes que voltam ao país por "via terrestre, fluvial ou lacustre". O principal impacto é nos free shops nas áreas de fronteira, como aqueles que existem na divisa entre Brasil e Paraguai.
Proposta pede aumento de $500 para $1 mil dólares em isenção de compras no exterior
Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal. Em outubro, o governo já tinha aumentado o valor da cota para compras em free shops de portos e aeroportos. O valor vai dobrar. Os viajantes poderão comprar até US$ 1 mil também em janeiro do próximo ano, atualmente o limite é de US$ 500. Assim, quem viaja ao exterior de avião poderá somar os limites, que totalizam US$ 1.500. Os itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. A portaria, porém, não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500. Com informações do G1 e Agência Brasil.