O governo brasileiro decidiu levar adiante a proposta de isenção unilateral de vistos para quatro países - Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão - que oferecem baixo risco migratório e têm padrão elevado de gastos em viagens ao Brasil.
A ideia do governo é eliminar a exigência de vistos para americanos, canadenses, japoneses e australianos pelo período de dois anos. A decisão foi tomada em reunião conduzida na última quarta-feira, 26, pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
De olho no potencial de receitas, o Ministério do Turismo queria a isenção também para visitantes da China, mas os asiáticos foram excluídos da lista por causa da dificuldade no controle migratório para um país com mais de 1 bilhão de habitantes.
Porém, para que a proposta saia do papel, será preciso mudar o Estatuto do Estrangeiro, uma lei sancionada em 1980, que exige reciprocidade na política de concessão de vistos.
O Itamaraty não se opôs à medida, mas tem posição histórica de ressalvas à isenção. Outros grandes países emergentes — como China, Rússia e Índia — não abrem mão da política de reciprocidade.
Apenas nações menores adotam políticas de caráter desigual. A linha da diplomacia nas últimas décadas sempre foi a de que isenções unilaterais dificultam a defesa dos direitos de cidadãos brasileiros no longo prazo.
Com informações do Valor Econômico.
