Nos últimos anos, o visto EB-2 NIW - National Interest Waiver - ganhou uma popularidade muito acima do esperado. Uma das grandes razões disso é a massiva propaganda de que é um processo “fácil”. Porém, além de ser um processo que não é para todos, é complexo e longo.
Sendo assim, aproveito para esclarecer o que realmente é este processo EB-2 (Employment Based – baseados em emprego), direcionado para pessoas com mestrado e doutorado, por exemplo, e quais são seus requisitos e qual qualificação mínima necessária.
Interesse nacional
O EB2-NIW é um visto de imigrante que resultará na residência permanente, o famoso “Green Card”, que, diferente de outros da categoria EB, isenta o estrangeiro de um processo mais longo, da necessidade de ter um empregador e do requerimento da certificação de trabalho, colocações de anúncios e da necessidade de provar ao Departamento de Trabalho Estadual que não há nenhum candidato americano ou residente que possa preencher uma vaga em aberto. Essa isenção seria devida ao “interesse nacional”. Em outras palavras, o estrangeiro tem que provar ao serviço de imigração que seu trabalho e propósito nos Estados Unidos servirá ao interesse nacional e não apenas ao seu próprio interesse ou de uma pequena organização ou empresa. Um dos grandes erros que vem sendo cometido atualmente é de afirmar que se o estrangeiro tiver um bacharelado, mestrado ou doutorado, ele automaticamente se qualifica. Isso apenas contribui positivamente no processo, porém não é garantia de nada. Outro erro é afirmar que se o candidato satisfizer os requisitos que são exigidos pelo Serviço de Imigração (determinados pelo caso “Dhanasar” em 2016) o visto está aprovado.Requisitos mínimos
Existem várias áreas profissionais que historicamente se qualificam para este tipo de visto, como, por exemplo, ciências, medicina, artes, negócios, porém, não é um processo “de tamanho único”.
Para o processo EB2-NIW, satisfazer os requisitos mínimos é apenas um primeiro passo. De acordo com a análise e jurisprudência do caso “Matter of Dhanasar” que foi decidido em dezembro de 2016, o estrangeiro terá a tarefa de comprovar, através de evidências convincentes que o trabalho a ser feito nos Estados Unidos tem grande importância para o país.
As provas de cada um dos três requisitos serão minuciosamente revisadas pelo Serviço de Imigração, portanto, devem ser muito preparadas. É importante ressaltar também que a documentação necessária para comprovar os requisitos abaixo (cartas de recomendação, publicações, etc.) devem ser extremamente específicas e detalhadas.
Os três requisitos iniciais exigidos por “Dhanasar” a serem demonstrados são:
(1) que o empreendimento sendo proposto pelo estrangeiro tem mérito substancial e é de importância nacional;
(2) que o estrangeiro está bem posicionado para avançar no empreendimento proposto por ele; e
(3) que será benéfico para os Estados Unidos dispensar os requisitos de uma oferta de emprego e certificação do mercado de trabalho.
Antes de tudo isso, é muito importante procurar um advogado conceituado e registrado na Ordem dos Advogados (BAR) de algum estado americano. Para ler o artigo completo ou entrar em contato com a advogada, acesse www.gazetanews.com.
