Os ministros de Agricultura da União Européia (UE) chegaram a um acordo para reformar a Organização Comum de Mercado (OCM) do açúcar, que se beneficia de subsídios há mais de 40 anos.
Depois de dois dias e duas noites de conversas em Bruxelas entre os 25 países-membros, chegou-se a um consenso.
A reforma do setor açucareiro estabeleceu que o preço mínimo do açúcar sofrerá uma diminuição de 36% em um prazo de quatro anos, a partir de maio de 2006,
ao invés de 39% em um mesmo prazo.
Em troca, os produtores receberão compensações financeiras da ordem de 64,2% (ao invés de 60%) para recuperar a perda de receita pela queda do preço do produto.
Renda do agricultor
"Este é um esquema para manutenção de renda do agricultor. Ou seja, o que ele vai deixar de ganhar com a venda do produto, ele passa a receber da União Européia, sem necessidade de produzir", segundo a avaliação de uma fonte diplomática brasileira.
Atualmente, o preço do açúcar na União Europeia é três vezes mais caro que o do mercado internacional. O preço praticado é de 631,9 euros (cerca de R$ 1,67 mil) a tonelada.
O bloco europeu tem cerca de 325 mil produtores de açúcar. A maioria está na França, Alemanha e Polônia.
De acordo ainda com fontes diplomáticas brasileiras, este é um sinal que a União Européia vai produzir menos.
"Mas ainda é insuficiente porque Brasil e os países em desenvolvimento esperam que o bloco europeu respeite os compromissos estabelecidos na Organização Mundial de Comercio (OMC)."
Uma outra fonte diplomática em Bruxelas diz que "não vê nenhuma mudança no setor açucareiro da UE. Se eles estão se dando o luxo de baixar de maneira módica os preços do açúcar e aumentando o pagamento compensatório, não há grandes reformas".
"A UE vai exportar este ano quase sete milhões de toneladas de açúcar. Normalmente, produzem mais do que consomem. O excedente tem de ir pra algum lugar. Obviamente, cairá no mercado internacional. Portanto, eles tinham que reduzir as exportações para ao menos 1,4 milhão de toneladas, como diz a determinação dos árbitros da OMC", acrescentou.
Excedente de produção
O que a UE alega é que o excedente de produção vem dos países ACP (Africa, Pacifico e Caribe), ex-colônias que recebem tratamento especial.
O bloco compra o açúcar destas regiões e joga no mercado internacional, alegando que não é produto que recebe subsídio. Os países ACP vão receber uma ajuda de 40 milhões de euros (cerca de R$ 105 milhões) em 2006.
No ano passado, depois de uma queixa do Brasil, Australia e Tailândia contra prática de dumping da UE, de que o bloco deveria limitar suas exportações subsidiadas de açúcar para 1,273 milhão de toneladas e reduzir suas despesas anuais para essa ajuda a 500 milhões de euros, dos 1,3 bilhão de euros atuais que custam essas ajudas.
A Comissão Européia, orgão executivo do bloco dos 25 países, cumpriu o que já tinha prometido : apresentar uma proposta de reforma antes da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio, que acontece em dezembro e que inclui a eliminação dos subsídios agrícolas.
A Comissária Européia de Agricultura, Miriann Fischer Boel, estimou que o acordo de hoje "colocará a União Européia numa melhor posição para as discussões na OMC".
A organização não-governamental Oxfam e o grupo ambientalista Fundo Mundial para a Natureza (WWF) afirmaram que a reforma dos subsídios de açúcar da União Européia é a pior decisão possível para os países em desenvolvimento.
Os dois grupos afirmaram que o acordo destruiria o sustento de muitas famílias e é uma traição à promessa de conceder aos países mais pobres acesso ao mercado europeu.
Já o Itamaraty disse que tomou conhecimento da decisão da UE em contato com sua missão em Bruxelas, mas disse que irá examinar cuidadosamente os detalhes da decisão antes de se pronunciar a respeito.
