O Departamento de Justiça do presidente Donald Trump anunciou nesta terça-feira, 5, o encerramento do Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), estabelecendo o término oficial do programa para daqui a seis meses sem direito a novos cadastros.
De acordo com o plano anunciado pelo procurador-geral Jeff Sessions, a administração atual não vai considerar novos pedidos datados depois desta terça-feira, mas permitirá que todos os beneficiários do programa cujo prazo de expiração seja antes de 5 de março de 2018, a oportunidade de solicitar a renovação por mais dois anos.
Trump está dando ao Congresso o período de seis meses para aprovar alguma legislação que possa substituir ou pelo menos manter as garantias dada pelo programa criado por Obama em 2012 e que permite que os jovens imigrantes indocumentados trazidos para os Estados Unidos quando crianças permaneçam legalmente no país e possam trabalhar e estudar.“É meu dever assegurar que as leis dos Estados Unidos sejam cumpridas e que a ordem constitucional seja confirmada. Essa lei de imigração de forma aberta foi inconstitucional e usada como autoridade pelo poder executivo", afirmou Sessions ao explicar as razões do encerramento do programa.
800 mil “dreamers”
A decisão deve afetar cerca de 800 mil “dreamers” que estão inscritos sob o DACA. Segundo os defensores dos direitos dos imigrantes, mais de 200 mil jovens buscaram o programa desde que Trump se tornou presidente. Além disso, cerca de 300 mil jovens podem ficar sem status legal em 2018, caso o Congresso não atue para preservar as garantias do programa, e mais de 320 mil pessoas podem se tornar ilegais entre janeiro e agosto de 2019, de acordo com dados divulgados pela CNN.
Trump tinha até a data desta terça para anunciar sua decisão quanto ao programa, sob pressão de autoridades republicanas de 10 estados que haviam estabelecido o prazo para a administração terminar o programa ou sofreria processo. Comandado pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, o grupo disse que o governo deveria parar de aceitar os pedidos de renovação da DACA, permitindo que os que agora estão em vigor continuem até expirar o período de dois anos.
O Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna) também anunciou nesta terça-feira que já havia iniciado o "fim ordenado do programa", emitindo um memorando que rescindia formalmente o memorando assinado por Obama.
O presidente Barack Obama criou a DACA através de uma ordem executiva em 2012 para menores de 16 anos sem histórico criminal grave que vieram para os Estados Unidos antes de 2007.
Com informações da NBC News.