Com pouco alarde, o presidente Donald Trump assinou recentemente uma ordem executiva que garantia direitos às mulheres trabalhadoras nos EUA. Na última terça-feira, 27, "Dia da Igualdade de Salários" - que destaca a disparidade salarial entre homens e mulheres - foi o momento perfeito escolhido para chamar mais atenção para a ação do presidente, dizem ativistas.
Nesta data, Trump revogou a ordem de 2014 Fair Pay e Safe Workplaces que o então presidente Barack Obama estabeleceu para garantir que as empresas com contratos federais cumpram 14 leis trabalhistas e de direitos civis.
A ordem de pagamento justo foi posta em prática depois de uma investigação em 2010 no Government Accountability Office que mostrou que as empresas com violações desenfreadas foram beneficiadas com milhões em contratos federais.
Na tentativa de evitar que os piores infratores recebessem dólares dos contribuintes, a ordem de pagamento justo incluiu duas regras que afetaram as trabalhadoras: a transparência do salário e a proibição de cláusulas de arbitragem forçada para assédio sexual, agressão sexual ou reivindicações de discriminação.
Noreen Farrell, diretora do Igual Rights Advocates, escritório de advocacia contra a discriminação sexual, disse que Trump "foi ao ataque contra trabalhadores e contribuintes".
"Temos uma ordem executiva que essencialmente força as mulheres a pagar para manter as empresas no negócio de discriminação contra elas, com os seus próprios dólares dos impostos", disse Farrell.
Dos 50 piores violadores de roubo de salários que o GAO examinou entre 2005-2009, 60% tinham sido adjudicados contratos federais depois de terem sido penalizados pela Divisão de Salários e Horas do Departamento de Trabalho. Taxas de violação semelhantes foram monitoradas através da Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA) e da National Labor Relations Board.
Mas a pesquisa não revelou muito sobre o assédio sexual ou alegações de agressão sexual. Isso ocorre porque cláusulas de arbitragem forçada - também chamadas de "cláusulas de encobrimento" pelos críticos - são comumente usadas para manter as alegações de discriminação sexual fora dos tribunais e fora do registro público.
"Arbitragens são processos privados com depósitos secretos e advogados privados, e muitas vezes ajudam a esconder as alegações de assédio sexual", disse Maya Raghu, Diretora de Igualdade no Local de Trabalho do National Women's Law Center. "Pode silenciar as vítimas, elas podem sentir medo de vir para a frente porque podem pensar que são as únicas, ou temer represálias".
Cláusulas de arbitragem obrigatórias são cada vez mais utilizadas nos contratos de trabalho, disse Raghu, que acrescentou que a proibição do processo era um passo importante para as vítimas de assédio ou assédio no local de trabalho.
Ao derrubar a Ordem de Pagamento Justo, Trump tornou possível que empresas com contratos federais continuassem a se omitir emcasos de assédio sexual - onde o público e outros funcionários talvez nunca descubram reclamações de discriminação sexual em uma empresa.
Com informações da NBC News.
