A segunda audiência do processo que corre na 16ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, contra o casal de fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Sônia e Estevam Hernandes, começou às 13h desta quarta-feira (27).
De acordo com a assessoria do fórum, deverá ser feita nesta tarde a oitiva de oito testemunhas de acusação que devem confirmar o envolvimento dos bispos Sônia e Estevam na acusação de montarem igrejas de fachada para fugir do fisco e outras ações judiciais. Na denúncia movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual também está envolvido o nome do bispo Jorge Luiz Bruno, também integrante da Igreja.
Além da juíza titular da 16ª Vara Criminal, Kenarik Boujikian Felippe, deverão participar da oitiva no Fórum da Barra Funda entre quatro e cinco promotores do Gaeco envolvido no caso, segundo a assessoria do MP. Esta será a segunda audiência do processo.
No dia 3 de abril, o bispo Jorge Luiz Bruno, único envolvido no processo que estava no Brasil na ocasião. foi ouvido em audiência de interrogatório. Segundo informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça na época, o advogado de defesa do caso, Luiz Flávio Borges D’Urso, tentou adiar o interrogatório sob o argumento de que, como a audiência fora marcada para os três acusados, que todos eles deveriam ser ouvidos juntos.
O processo foi acolhido em novembro do ano passado pela 16ª Vara Criminal de São Paulo. O Ministério Público Estadual de São Paulo baseou-se no Artigo 299 do Código Penal, que se refere a falsa declaração de informações em documentos públicos para denunciar o casal.
Ainda segundo a assessoria do Fórum da Barra Funda, a carta rogatória que deveria ter sido expedida à Justiça norte-americana para que o casal Sônia e Estevam Hernandes fosse ouvido também nesta quarta-feira nos Estados Unidos sobre o processo movido em São Paulo ainda não foi enviada.
A assessoria informou que existe um trâmite demorado, que primeiro o Ministério Público precisa apresentar as perguntas para constar da rogatória. Em seguida, esse material precisa ser enviado para o Ministério da Justiça que fica responsável pelo encaminhamento para a Justiça norte-americana. Mas as perguntas do MP ainda nem teriam sido enviadas e não há previsão de data para que isso ocorra.
Ainda segundo o fórum, existe até a possibilidade de o casal ser extraditado para o Brasil antes da rogatória nos EUA ser realizada. O Ministério Público não confirmou se a carta foi enviada ou não e disse que não irá se pronunciar sobre o processo, que corre em segredo de Justiça.
Processo nos EUA
O casal fundador da Renascer encontra-se nos Estados Unidos, em liberdade vigiada, desde que foram presos em 9 de janeiro no aeroporto de Miami, quando tentavam entrar no País com US$ 56,5 mil, tendo declarado apenas US$ 10 mil.
Estevam e Sônia Hernandes irão permanecer nos Estados Unidos, sob monitoramento da Justiça, até o dia 17 de agosto, quando deverá ser publicada a sentença do acordo firmado no último dia 8 de junho.
Em audiência nesta manhã aqui nos EUA, o casal se declarou culpado dos crimes de evasão de divisas e conspiração para violar a lei. Em troca da confissão, eles foram dispensados de ir a julgamento em corte americana, na qual, pela legislação dos Estados Unidos, poderiam ser condenados a até dez anos de prisão.
O juiz americano responsável pelo caso analisará os documentos apresentados pelos advogados para poder tomar sua decisão sobre a sentença. A assessoria afirma, entretanto, que não há previsão para "pena de prisão", e que deve haver apenas multa (cobrindo integral ou parcialmente a quantia apreendida pela polícia quando os Hernandes entraram nos EUA) e o cumprimento de um período em que o casal se compromete em não violar nenhuma lei.
Apesar da alegação da assessoria, existe a possibilidade legal no acordo para a imposição de uma pena de seis meses até cinco anos de prisão.
