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Temer segue até o final do mandato e terá de explicar ao STF aumento de combustível

Presidente Michel Temer. Foto: Agência Brasil.

Com a rejeição da denúncia de corrupção passiva pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 2, o presidente Michel Temer segue o mandato até o final de 2018 sem ser investigado. Mas nesta quinta-feira, 3, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República se explique sobre oaumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

A determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O partido de oposição argumenta que, conforme determina a Constituição, o aumento de tributos só poderia ocorrer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo no caso de aprovação, precisaria de 90 dias após a sanção para poder entrar em vigor.

Processo arquivado

A denúncia contra Temer será retomada quando Temer deixar a Presidência, em 31 de dezembro de 2018, momento em já não será mais necessária autorização de um órgão externo, como a Câmara dos Deputados, para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.

Enquanto o processo ficar parado, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá determinar também a suspensão do prazo para a prescrição, ou seja, não será contado o tempo no qual a demora para o julgamento elimina a possibilidade de punição.

Assim que encerrar o mandato, Temer não terá direito ao foro privilegiado e caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia.

A denúncia foi aberta com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, haviadenunciado Temer ao STFpelo crime de corrupção passiva.

A defesa de Temer nega a denúncia e diz que a acusação do Ministério Público é baseada em suposições.

Com informações da Agência Brasil e G1.

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