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STJ manda Itamaraty reintegrar ex-cônsul Luiz Benedini

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão tomada pelo Ministério das Relações Exteriores em setembro de 2002 de demitir, com desonra, o embaixador Luiz Fernando de Oliveira e Cruz Benedini.
Benedini exerceu a função de Consul-Geral do Brasi, em Miami por dois períodos na década de 90 e seu nome ficou associado a inúmeras iniciativas importantes do consulado, como a criação do Centro Cultural Brasil-USA e o programa “Vamos das as mãos”.

Ao final de um processo administrativo, o Itamaraty acusou Benedini em 2002, de improbidade administrativa e de desviar recursos destinados a cobrir suas despesas com moradia para a compra de um imóvel em Miami, em 1986. Na época, era embaixador do Brasil na Costa Rica e tinha 32 anos de carreira.

Por maioria de votos, os ministros da 3.ª seção do STJ decidiram no início deste mês acatar as argumentações de Benedini de que o processo não lhe deu chances completas de defesa.
Os membros da comissão processante do Itamaraty, alegara ele, teriam ouvido depoimentos de autoridades americanas sem tê-lo informado previamente e teriam ainda se esquivado de escutar testemunhas relevantes.

Para o relator do acórdão do STJ, Paulo Medina, “todo o procedimento realizado pela comissão processante que, definitivamente, não se pode nominar de processo administrativo, encontra-se maculado de vícios quanto à legalidade, à isonomia, à publicidade, à transparência, ao contraditório e à ampla defesa. E à moralidade administrativa”.

O Itamaraty ainda não se pronunciou oficialmente se readmitirá Benedini, se apelará da decisão ou se vai refazer o processo.
O afastamento de Benedini com “Desonra” causou um enorme escândalo diplomático, já que o precedente era dos mais incomuns na história da diplomacia brasileira.

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Gazeta Admininstrator
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