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STJ concede liberdade para fundadores da Renascer

STJ concede liberdade para fundadores da Renascer

João Novaes

A ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu direito de responder em liberdade ao apóstolo Estevam Hernandes Filho e sua esposa, bispa Sônia Haddad Moraes Hernandes, fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo. Eles respondem por crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato. Na decisão, a ministra determina que, caso a prisão já tenha sido efetivada, ela deverá ser revogada.

De acordo com o advogado do casal, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, recém-eleito presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a decisão da ministra Laurita Vaz, que concedeu liminar em habeas corpus, revogou o decreto de prisão contra o casal.

Laurita Vaz justificou sua decisão ao dizer que os réus são primários, com residência e trabalho conhecidos e que têm colaborado com o regular seguimento da instrução criminal, a não ser pela ausência em uma única audiência, na qual foram representados por advogado.

Prisão
A prisão preventiva foi pedida pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), pela ausência do casal em uma audiência marcada do processo. A ação corre em segredo de Justiça.

Segundo D´Urso, a ausência do apóstolo foi justificada (alegação de derrame ocular), através de atestado médico e, portanto, a prisão teria sido decretada sem fundamento legal. “Mesmo quando um réu não justifica sua ausência em audiência, o que não é o caso, o juiz, no máximo, declara à revelia, e não decreta prisão”, afirmou o advogado. Sônia também não compareceu, sob a justificativa de que precisava cuidar do marido.

A ministra considerou que a justificativa médica, embora não aceita pelas instâncias de primeiro e segundo graus, aparece como indício de boa-fé dos réus.

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni, os acusados Estevam Hernandes Filho e a mulher arrecadaram “altíssimos valores” com a igreja, “às custas, principalmente, de ludibriar fiéis e de deixar de honrar incontáveis compromissos financeiros, tornando-os habitualidade, com evidências de características criminosas”. O MP chegou a pedir a prisão dos denunciados na ocasião, mas o juiz decidiu só determinar o bloqueio dos bens.

Além dos fundadores, também foram denunciados Leonardo Abbud, Antonio Carlos Ayres Abbud e Ricardo Abbud, acusados de emprestarem seus nomes como “testas-de-ferro” para a simulação de propriedade de algumas das empresas pela igreja. A denúncia também cita confecções, editoras e empresas de comunicação como parte do esquema.

No dia 15 de dezembro, a 5ª Turma do STJ não conheceu (não analisou) o pedido do casal e manteve a denúncia e de o bloqueio parcial de seus bens.

O casal ainda foi alvo de uma segunda denúncia por falsidade ideológica, porque teriam montado uma igreja “laranja” chamada Internacional Renovação Evangélica com o objetivo de “proteger a Renascer de processos de cobrança, cíveis ou trabalhistas”.

A juíza titular da 16ª Vara Criminal de SP, Kenarik Boujikian Felippe, aceitou o pedido, que quer ainda o fechamento de todos os templos da igreja em São Paulo. A primeira audiência deve acontecer em 3 de abril.

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