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STF: a imoralidade, a competência e a suspeição prevalecem sobre a moral e a ética

É impressionante como o Brasil nas duas últimas décadas – para a infelicidade e desespero de milhões de brasileiros do bem – tem se transformado para pior, com incontáveis fatos e acontecimentos negativos. Marcante e notória a inversão de valores em todos os segmentos da sociedade, especialmente nos 3 poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).

E, justamente, o Judiciário que é o responsável por julgar através das leis criadas pelo legislativo e pela constituição do país e de quem se espera o cumprimento de sua função com imparcialidade, justiça e honestidade, principalmente em sua mais alta corte, o Supremo Tribuna Federal, o guardião da Constituição, é o que mais tem causado grande impacto negativo e nocivo ao país. Com a sua atual composição de 9 ministros (juízes), algum dos quais com decisões absurdas, injustas, parciais e beneficiando interesses escusos.

Dentre estes destaca-se Dias Toffoli, que graças leis falhas, a quebra de preceitos constitucionais e a acordos espúrios entre o PT e o Congresso, é hoje ministro do STJ. Longe dele, um dos requisitos constitucionais para o cargo, o de “notório saber jurídico”, pois ele foi a reprovado em duas tentativas para o cargo de Juíz inicial.

A ligação de Toffoli com o PT é antiga. O ministro foi indicado por Lula, em 2009. Antes de ser ministro, Toffoli atuou como advogado do PT e do ex-ministro José Dirceu. Também atuou como assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados e atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e advogado-geral da União no governo Lula.

Quando o Mensalão estourou, em 2005, Toffoli trabalhava na Casa Civil e respondia diretamente ao então ministro José Dirceu, apontado como chefe do esquema. A relação com um dos réus não impediu que o ministro do STF participasse do julgamento do Mensalão na Corte, anosdepois. Vergonhosamente deixou-se de alegar suspeição e continuo no caso,votando pela absolvição de Dirceu dos crimes de corrupção, alegando que não havia provas suficientes contra o petista.

Em 2015, pouco depois da divulgação da primeira “lista de Janot”, com nomes de políticos que seriam investigados na Lava Jato no STF, Toffoli pediu para trocar a 1.ª Turma da Corte pela 2.ª, que ficaria responsável por julgar os processos relacionados à investigação. Atualmente, a 2.ª Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

O nome do próprio ministro já apareceu em algumas ocasiões na Lava Jato. Em sua proposta de colaboração premiada com a Justiça, o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, citou Toffoli, narrando que a empreiteira havia sido responsável por reformas na casa do ministro. Pinheiro não firmou acordo com a força-tarefa da Lava Jato.

Além disso, a Lava Jato também descobriu que um consórcio das empresas Iesa e Queiroz Galvão, suspeito de firmar contratos viciados com a Petrobras, chegou a repassar R$ 300 mil em três anos ao escritório de advocacia que tem como dona Roberta Gurgel, esposa de Toffoli. O próprio ministro foi sócio do escritório até 2007, mas deixou a sociedade antes dos pagamentos começarem.

No Supremo, Toffoli foi o ministro que deu o pontapé inicial ao desmembramento da Lava Jato em primeira instância. O ministro sugeriu que casos que não tivessem conexão com a Petrobras não deveriam ficar nas mãos do juiz federal Sergio Moro, em Curitiba. O primeiro caso desmembrado envolvia as investigações referentes à Operação Pixuleco II, que trazia indícios de irregularidades em contratos da Consist no âmbito do Ministério do Planejamento. Depois de desmembrado, o caso levou um ano para avançar em São Paulo, com a deflagração da Operação Custo Brasil.

Dias Toffoli também continuou num processo em que uma das partes era um grande banco e envolvia valores vultuosos, sendo que durante a tramitação do mesmo, Ele, Dias Toffoli, efetuou um empréstimo de 1.5 milhões de reais para a reforma de sua mansão em Brasília.

Em sua atuação no STF, Toffoli também foi o autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento sobre a limitação do foro privilegiado de políticos. O placar já apontava para uma maioria de ministros a favor da limitação quando Toffoli interrompeu o julgamento. Ele não tem prazo para devolver o processo ao Plenário para que o julgamento possa continuar. Claro, o processo está adormecendo em sua mesa e, certamente, para beneficiar a seus apaniguados e grupos de interesses.

No final do ano passado, o ministro se reuniu com o presidente Michel Temer (PMDB), que buscava uma aproximação do Planalto com o STF, depois de ter sua relação com Carmen Lúcia abalada.

Quando setembro vier, para a alegria e esperança de centenas de politicos e criminosos de “colarinho branco” atolados até o pescoço nas mais diversas modalidades criminais, Dias Toffoli assume a cadeira de presidente do STF, ocupando o lugar da ministra Carmen Lúcia, num autêntico “raposa cuidando de galinheiro”.

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Jamil Hellu
Jamil Hellu
Advogado especialista em Direito Internacional e Direito de Família e Sucessões.Homologação de Divórcio, com escritório em Miami e São Paulo.
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