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Proposta alternativa ao DACA possibilita cidadania aos “dreamers”

O deputado republicano do Texas, Will Hurd, e o deputado democrata da Califórnia, Pete Aguilar, autores do projeto. Imagem: montagem CNN.

Dois deputados bipartidários da Câmara apresentaram na segunda-feira, 8, um projeto que pode trazer consenso sobre o futuro dos jovens indocumentados que vivem nos Estados Unidos sob o programa DACA – Deferred Action for Childhood Arrivals. A proposta fornece uma “base” para um acordo e dá a possibilidade dos jovens conquistarem a cidadania americana.

O deputado republicano do Texas, Will Hurd, e o deputado democrata da Califórnia, Pete Aguilar, trabalharam por semanas para desenvolver a nova lei, lançada ainda como um rascunho enquanto a discussão aumenta antes do prazo de 19 de janeiro quando o Congresso vota o financiamento do governo. Muitos congressistas afirmaram no ano passado que só votariam o orçamento do governo caso seja votada também uma solução que beneficie os jovens “dreamers”. A esperança é de que, segundo os autores do projeto, a publicação da proposta bipartidária possa acelerar as negociações sobre a solução do problema.

Cidadania ao invés de deportação

O projeto de lei foi divulgado pela CNN na última segunda-feira e oferece aos indivíduos qualificados a capacidade de entrar em uma fila para obter o green card e uma eventual cidadania após anos de residência condicional. Para tanto, os jovens precisam atingir determinados requisitos, incluindo verificação de antecedentes criminais e requisitos de trabalho, educação ou serviço militar.

O projeto de lei não faz referência explícita aos parentes que financiam a estadia dos jovens nos EUA, mas o sumário do relatório observa que a lei existente proibiria os pais dos jovens que tiverem voltado ao país de origem de retornarem aos EUA por pelo menos 10 anos, como já acontece normalmente. Isso aborda a questão da “migração em cadeia”, ou “migração familiar”, que Trump já afirmou que quer cortar.

Imigrantes juram à bandeira americana em cerimônia de cidadania nos EUA. Imagem: Reuters.

Aumento de juízes e muro com o México

Além do DACA, o projeto aborda outras questões imigratórias, como a inclusão do aumento do número de juízes e advogados de imigração buscada pelo Departamento de Justiça para reduzir a duração e atraso dos casos em tribunais de imigração que fazem com que as pessoas permaneçam nos EUA no “limbo” por anos.

A lei também coordena os esforços para melhorar as condições na América Central, para tratar de fatores cruciais que provocam a vinda de imigrantes indocumentados para os EUA.

Para a fronteira, o projeto se baseia fortemente no “muro inteligente”, de Hurd, que direcionaria o Departamento de Segurança Interna a obter o “controle operacional” da fronteira até o final de 2020 através de “tecnologia, barreiras físicas, diques, ferramentas e outros dispositivos”.

A liderança do Congresso não “abençoou” oficialmente o trabalho de Hurd e Aguilar, mas os líderes do partido de ambos os lados, incluindo a Casa Branca, estiveram acompanhando o seu desenvolvimento, segundo os legisladores.

“Esta é uma saída correta e segura para o DACA e a fronteira”, disse Hurd. “E se houver outros elementos que devem ser incluídos em um acordo mais amplo para ser transformado em lei, esta é uma base para essa conversa”, ressaltou.

A proposta precisa ser analisada e votada pelos demais deputados e senadores para que seja encaminhada ao presidente para ser transformada em lei.

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