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Projeto proíbe entrada de celulares em presídios.

O Projeto de Lei 7034/06, do deputado Fleury (PTB-SP), proíbe o ingresso de qualquer pessoa portando telefone celular ou equipamento de radiofreqüência em presídios.

De acordo com a proposta, para a comprovação do porte desses aparelhos todos serão submetidos a revista pessoal – inclusive magistrados, membros do Ministério Público, advogados, prestadores de serviços, jornalistas, familiares dos presos e policiais. A revista poderá ser substituída pela inspeção por detector de metais.

Segundo o autor, há resistência por parte de alguns advogados, pois eles costumar alegar que o fato de serem submetidos a revista é um abuso de autoridade. “Porém, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a adoção de medidas de segurança não é nenhuma violação à prerrogativa dos advogados”, sustenta o parlamentar.

Agência Câmara

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Gazeta Admininstrator
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