O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, protocolou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade em que questiona o dispositivo da Lei de Biossegurança que permite a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias no País.
Na ação, em que questiona a pesquisa com células-tronco embrionárias, Fonteles pede que o artigo que permite essas pesquisas seja declarado inconstitucional e sugere que STF realize audiências públicas para ouvir nove professores universitários que são especialistas no assunto.
Na sustentação da ação, o procurador-geral sustenta que a vida acontece a partir da fecundação e que a Lei de Biossegurança não observa o princípio da inviolabilidade do direito à vida, "porque o embrião humano é vida humana".
Afirma, ainda, que a pesquisa com células-tronco adultas é "mais objetiva e certamente mais promissora do que a pesquisa com célula-tronco embrionária".
No ano passado, Fonteles, que é católico fervoroso, opinou contra decisão de julho de 2004, do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que permitia a interrupção da gestação quando o feto era portador de anencefalia.
A liminar de Marco Aurélio foi posteriormente derrubada pelo plenário do STF, mas há a possibilidade de o tribunal voltar atrás nesta decisão, quando vier a julgar o mérito desta ação, o que ainda não tem data.
A ação, denominada "argüição de descumprimento de preceito fundamental", é movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
