Depois de quase 2 anos de investigações, a Polícia Federal e a Receita Federal começaram nesta quarta-feira (16) operação contra o que consideram "o maior esquema já constatado de fraudes no comércio exterior" brasileiro. A sonegação de impostos aduaneiros é estimada em pelo menos R$ 500 milhões.
Com cerca de 950 policiais federais e 350 funcionários da Receita, a "Operação Dilúvio", executará 118 mandados de prisão e 220 mandados de busca e apreensão em oito Estados (Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará e Espírito Santo).
Na mira da operação estão os diretores e sócios de grandes distribuidoras de produtos importados que são os principais clientes do esquema fraudulento de importação, reais beneficiários da "economia" irregular de tributos, servidores públicos federais e estaduais, entre outros.
O esquema de fraudes teria como líder um grupo empresarial em São Paulo com ramificações em Miami. Os mandados de busca, expedidos pela Justiça Federal de Paranaguá (PR) e Itajaí (SC), incluem 200 endereços, como residências dos envolvidos, empresas, principais clientes, depósitos de mercadorias, escritórios de advocacia, despachantes e colaboradores.
Os suspeitos são acusados de fraudes no comércio exterior, interposição fraudulenta, sonegação, falsidade ideológica e documental, evasão de divisas, cooptação de servidores públicos.
Em conjunto com o Departamento de Segurança Interna dos EUA, uma equipe de policiais federais também faz buscas na cidade de Miami, sob autorização da Justiça norte-americana, em empresas controladas pelo grupo empresarial brasileiro. De acordo com a Policia Federal, é a primeira vez na história que esse tipo de operação ganha um caráter transnacional.
Líder do grupo
O nome principal do grupo que comandava as fraudes é um empresário paulista que morou no Paraguai e acumulou elevado patrimônio. Nos últimos dez anos, o grupo registrou dezenas de empresas importadoras, conhecidas como "tradings", além de diversas "distribuidoras" que intermediavam as operações de forma a ocultar e a "blindar" o real importador (cliente do grupo) e realizar uma expressiva redução fraudulenta de tributos.
Uma dessas "tradings" foi citada no relatório final da CPI da Pirataria do Congresso por envolvimento na rede de abastecimento para o esquema de Law Kim Chong.
O esquema permitiu a importação de aparelhos eletrônicos, equipamentos de informática e telecomunicações, pneus, equipamentos de ortopedia e luvas cirúrgicas, frutas, embalagens plásticas, tecidos e vestuários, pilhas e baterias, carros e motos, vitaminas e complementos alimentares, produtos de perfumaria, entre outros. Os principais clientes estão localizados nos Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.
Segundo dados levantados pela operação as empresas do grupo importaram mais de R$ 1,1 bilhão de 2002 até os dias atuais.
Levando em conta os valores declarados provêm de um subfaturamento em média de 50%, pode-se estimar uma sonegação de tributos federais aduaneiros em mais de R$ 500 milhões, sem levar em conta outros tributos como ICMS, IPI, PIS, Cofins e Imposto de Renda.
Pesquisa feita pelo Ministério do Desenvolvimento monstra que para cada R$ 1 bilhão em exportações há a necessidade da criação de 40 mil empregos. Inversamente, tendo em conta que a sonegação da organização criminosa foi de R$ 500 milhões, indiretamente deixaram de ser criados cerca de 20 mil empregos no Brasil.
Na maioria dos casos, as empresas importadoras promovem uma simulação fraudulenta, registrando operações como se as importações tivessem sido realizadas por conta própria, acobertando o real cliente.
Os reais importadores muitas vezes tinham conhecimento e até participavam das irregularidades, principalmente declarando preços subfaturados. O esquema permitiu expressiva redução de custos operacionais. Esta vantagem vinha basicamente do subfaturamento dos preços declarados nas importações pela quebra da cadeia do IPI, pela utilização indevida de incentivos de ICMS incidentes sobre importações.
As investigações apuraram que enquanto as empresas importadoras (tradings) e distribuidoras do grupo atuavam diretamente nas operações de comércio exterior e circulação no mercado interno, o grupo constituiu diversas empresas para promover uma "blindagem patrimonial". Isso era feito com o uso de empresas "offshore" do Uruguai, Panamá, Ilhas Virgens Britânicas ou Estados Unidos (Estado de Delaware).
Os importadores de fachada também não são empresas efetivas. O quadro societário destas empresas é constituído por pessoas sem aparente capacidade econômico-financeira ("laranjas"), vinculadas ao grupo. Também ficou demonstrado que o grupo tinha estrutura para atender a um variado perfil de clientes, desde aqueles de menor expressão econômica a grandes distribuidores de marcas conhecidas no mercado.
A Receita Federal já havia agido contra o esquema ilegal em 2002 na chamada "Operação São Paulo" e o grupo também já foi alvo da "Operação Daslu". A Polícia Federal, através da delegacia em Paranaguá, também já havia esbarrado com a organização criminosa em 2005, na "Operação Carga Pesada", com a prisão de auditor fiscal da Receita Federal, empresários e despachantes de Paranaguá. Foi a partir daquela operação que se estruturou a "Operação Dilúvio", deflagrada hoje.
Desde 2002, a Polícia Federal e a Receita Federal já realizaram 45 operações conjuntas.
No final da manhã de hoje, haverá uma entrevista sobre a "Operação Dilúvio" na sede da Polícia Federal em Brasília.
