A razão do seqüestro de um repórter e de um auxiliar técnico da TV Globo, ocorrido no último sábado (12), foi dar cunho político e legitimar as ações criminosas praticadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), cujo objetivo é mostrar que está agindo por causa da falência do sistema penitenciário de São Paulo. A avaliação é do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
“No entender deles, daria legitimidade de conduta, obviamente não aceita, porque a conduta deles é delituosa e merecedora do rigor da lei e nada mais do que isso”, disse, em entrevista nesta terça-feira (15) ao programa Notícias da Manhã. “Sem dúvida alguma foi um passo audacioso e inesperado do PCC, de quem poderemos esperar outras atitudes também anormais, dentro do que poderia ser chamado de normal no comportamento do bandido comum”.
Segundo ele, no comunicado escrito pelo grupo e exibido na emissora em troca da libertação do répórter, há trechos copiados de um parecer do conselho de 2003 sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD - o alvo das críticas da facção criminosa). Naquele ano, diz Oliveira, o RDD se transformou em lei, embora já estivesse implementado em São Paulo, por determinação da Secretaria de Administração Penitenciária. O documento do conselho foi enviado para os estados e o Congresso Nacional.
Oliveira diz que o PCC se apoderou do parecer. "O regime que estava sendo utilizado em São Paulo, naquela ocasião, apresentava características que, no nosso entender, extrapolavam os limites da lei e das normas internacionais de tratamento de presos, editadas na década de 50 pela ONU [Organização das Nações Unidas]”, disse.
Ele defende a necessidade de isolamento dos presos (conforme prevê o regime), mas avalia que o RDD é exagerado e pode causar problemas psicológicos aos detentos. “Na verdade, o preso fica preso na cela 22 horas, com duas horas de saída para tomar sol. Fica sem contato com o mundo exterior, a não ser visitas esporádicas de familiares, que ficam a critério da própria direção do presídio”.
Oliveira disse duvidar que dos presos estejam conseguindo se comunicar de dentro dos presídios para organizar as ações criminosas. “O comando das ações do PCC, pelo menos das últimas, está sendo dirigido por quem está fora dos presídios. A polícia está atribuindo o planejamento das ações a quem está preso até para justificar a sua inércia ou sua capacidade de deter esses outros membros do PCC", observou.
"A polícia tem que prender, investigar e descobrir onde estão aqueles que orientam as ações e que estão fora da cadeia. É preciso desmistificar essa história de que é o Marcola (líder da facção criminosa) que está determinando as ações da polícia. Isso não é verdade”.
Agência Brasil
