Encerrou-se na última sexta-feira (7) o prazo para a apresentação do pedido de registro de candidaturas para as eleições de outubro, em todo o país. Criar uma estratégia para ultrapassar a cláusula de barreira tornou-se o principal objetivo de onze partidos que possuem representação no Congresso Nacional, mas sofreriam restrições se a lei já valesse nas eleições de 2002.
As novas regras, previstas para entrar em vigor agora, estabelecem um percentual mínimo de votos na eleição para a Câmara Federal como condição para que um partido tenha direito a funcionamento parlamentar, ou seja, direito a compor bancada, eleger líder, indicar membros para comissões e mesa diretora em qualquer casa legislativa do país, desde câmaras de vereadores até o Senado. Os parlamentares dos partidos que ficarem aquém da barreira não perderão o mandato conquistado, mas terão reduzida sua possibilidade de atuação.
Esses partidos que precisarão atingir 5% do total de votos válidos (excluídos brancos e nulos) para deputado federal no país, sendo 2% em pelo menos nove estados, também perderão direito aos recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita.
Se os atuais critérios estivessem em vigor nas eleições de 2002, segundo estudo da assessoria parlamentar da Câmara, de 2003, apenas 7 dos atuais partidos teriam funcionamento parlamentar: PT, PFL, PMDB, PSDB, PP, PSB e PDT. Sete siglas não alcançaram esse percentual na eleição de 2002 e já seriam “fantasmas” nas casas legislativas.
Somam-se a estes os quatro partidos criados depois das eleições de 2002 e que hoje têm representação no Congresso: Psol, PRB, PP e PTC. A lista inclui partidos com bancadas representativas na Câmara, alguns com décadas de história, como o PTB, que elegeu 26 deputados federais em 2002, o PL, com 22 parlamentares, e PCdoB, com 12.
Para enfrentar a cláusula, os partidos teceram diferentes estratégias. Alguns, como PPS e PV, desistiram de lançar candidato à presidência ou coligar-se nacionalmente para ter liberdade de alianças nos estados e, assim, conquistar os percentuais mínimos de desempenho exigidos pela cláusula de barreira.
Outros preferiram arriscar sozinhos uma chapa nacional na expectativa de fortalecer a sigla, como Psol, PDT e PSDC. Ainda há uma terceira estratégia, dos partidos que, sob o risco de não atingir a cláusula, aliaram-se a campanhas maiores, como o PRB e o PCdoB. Eles juntaram-se ao PT para apoiar a candidatura de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
A cláusula de barreira foi instituída pela Lei 9096/95, conhecida como lei dos partidos, com previsão para entrada em vigor nas eleições de 2006. A lei previa um regime de transição para as eleições de 1998 e 2002, mas as regras não chegaram a ser aplicadas em razão da interpretação dada ao seu texto pelo Supremo Tribunal Federal, em 2002. Existem outros doze partidos com registro na Justiça Eleitoral que, hoje, não possuem representação no Congresso.
Agência Brasil
